Autógrafo de Lei nº 2202 de 1998
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Autógrafo de Lei
Ano
1998
Número
2202
Data de Apresentação
24/11/1998
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
"Autoriza o Chefe do Poder Executivo a outorgar concessão de serviço público na área de planejamento, operação e controle de trânsito em vias e logradouros públicos do Município de Luziânia-GO."
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada