Lei nº 2.199, de 10 de novembro de 1998
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
2199
Ano
1998
Data
10/11/1998
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
10/11/1998
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
"Desafeta e considera como área escolar o imóvel que especifica e dá outras providências."
Indexação
lote, terreno, área.
Observação
Assuntos
- Imóveis
- Uso do Solo
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Anexos Norma Jurídica