Lei nº 2.197, de 17 de novembro de 1998
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
2197
Ano
1998
Data
17/11/1998
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
17/11/1998
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
"Inclui na Lei nº 2104 de 08 de outubro de 1997 - PPA, as ações que especifica, autoriza o Chefe do Poder Executivo a abrir Crédito Especial e dá outras providências."
Indexação
Rede, Esgotos.
Observação
Assuntos
- Estrutura Administrativa
- Infraestrutura
- Saúde
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Anexos Norma Jurídica