Lei nº 2.156, de 12 de maio de 1998

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Lei

Número

2156

Ano

1998

Data

12/05/1998

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Data de Publicação

12/05/1998

Veículo de Publicação

 

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Texto Original

Ementa

"Desafeta área que especifica e dá outras providências."

Indexação

área, desafetada.

Observação

Assuntos

  • Imóveis
  • Uso do Solo

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Anexos Norma Jurídica