Lei nº 2.181, de 18 de agosto de 1998
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
2181
Ano
1998
Data
18/08/1998
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
18/08/1998
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
"Desafeta e torna alienável os imóveis que especifica e dá outras providências." (Loteamento Parque Viegas)
Indexação
Loteamento, área.
Observação
Assuntos
- Imóveis
- Uso do Solo
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Anexos Norma Jurídica