Lei nº 2.195, de 11 de novembro de 1998
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
2195
Ano
1998
Data
11/11/1998
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
11/11/1998
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
"Desafeta e torna alienável o imóvel que especifica e dá outras providências."(Loteamento Setor Norte Maravilha)
Indexação
loteamento, área.
Observação
Assuntos
- Imóveis
- Uso do Solo
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica