SAPL - Câmara Municipal de Luziânia

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PL 1/2021 - Projeto de Lei Ementa: “Altera e acrescentam dispositivos, na Lei nº 966 de 04 de dezembro de 1979 – Código Tributário Municipal e suas alterações, bem como da Lei nº 2.642, de 19 de dezembro de 2003.” Apresentação: 7 de Janeiro de 2021 Protocolo: 7/2021, Data Protocolo: 07/01/2021 - Horário: 13:22:29 Autor: Diego Vaz Sorgatto - Prefeito Localização Atual: SECRETARIA LEGISLATIVA - SECRLEG Status: Norma promulgada Data Fim Prazo (Tramitação): Resultado: Aprovado Data Votação: 9 de Fevereiro de 2021 9 de Fevereiro de 2021 Data da última Tramitação: 3 de Março de 2021 Última Ação: Lei nº 4.321 de 3 de março de 2021 sancionada. Documentos Acessórios: 4 Texto Original Norma Jurídica Vinculada: Lei nº 4.321, de 03 de março de 2021 Acompanhar Matéria
PL 7/2021 - Projeto de Lei Ementa: “Institui o Programa de Recuperação Fiscal da Fazenda Pública (REFIS 2021) do munícipio de Luziânia-GO e dá outras providências.” Apresentação: 9 de Fevereiro de 2021 Protocolo: 24/2021, Data Protocolo: 09/02/2021 - Horário: 15:31:12 Autor: Diego Vaz Sorgatto - Prefeito Localização Atual: SECRETARIA LEGISLATIVA - SECRLEG Status: Norma promulgada Data Fim Prazo (Tramitação): Resultado: Aprovado Data Votação: 9 de Fevereiro de 2021 9 de Fevereiro de 2021 Data da última Tramitação: 3 de Março de 2021 Última Ação: Lei nº 4.322 de 3 de março de 2021 sancionada. Documentos Acessórios: 3 Texto Original Norma Jurídica Vinculada: Lei nº 4.322, de 03 de março de 2021
PL 57/2021 - Projeto de Lei Ementa: "Autoriza a prorrogação de descontos a incidir sobre créditos tributários decorrentes da incidência do IPTU e dá outras providências." Apresentação: 9 de Março de 2021 Protocolo: 459/2021, Data Protocolo: 09/03/2021 - Horário: 15:52:20 Autor: Diego Vaz Sorgatto - Prefeito Localização Atual: SECRETARIA LEGISLATIVA - SECRLEG Status: Norma promulgada Data Fim Prazo (Tramitação): Resultado: Aprovado Data Votação: 16 de Março de 2021 18 de Março de 2021 Data da última Tramitação: 22 de Março de 2021 Última Ação: Lei nº 4.327 de 22 de março de 2021 sancionada. Documentos Acessórios: 4 Texto Original Norma Jurídica Vinculada: Lei nº 4.327, de 22 de março de 2021
PL 98/2021 - Projeto de Lei Ementa: “Fixa novas datas para vencimento da taxa de alvará de funcionamento e dá outras providências.” Apresentação: 20 de Abril de 2021 Protocolo: 1058/2021, Data Protocolo: 20/04/2021 - Horário: 9:06:14 Autor: Diego Vaz Sorgatto - Prefeito Localização Atual: SECRETARIA LEGISLATIVA - SECRLEG Status: Norma promulgada Data Fim Prazo (Tramitação): Resultado: Matéria lida Data da última Tramitação: 17 de Maio de 2021 Última Ação: Lei nº 4.342 de 17 de maio de 2021 sancionada. Documentos Acessórios: 4 Texto Original Norma Jurídica Vinculada: Lei nº 4.342, de 17 de maio de 2021