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AL 3652/2013 - Autógrafo de Lei
Ementa: "Dispõe sobre a assistência especial a ser fornecida a parturientes, cujos filho recém nascidos sejam pessoas com deficiências e dá outras providencias”.
Apresentação: 30 de Setembro de 2020
Autor:
Edna Aparecias Alves dos Santos - Prefeita Interina
Localização Atual: SECRETARIA LEGISLATIVA - SECRLEG
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 15 de Outubro de 2013
Última Ação: LEI Nº 3.652 DE 15 DE OUTUBRO DE 2013 sancionada.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 3.652, de 15 de outubro de 2013
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AL 3653/2013 - Autógrafo de Lei
Ementa: “Dá denominação a Unidade de Pronto Atendimento - UPA do Parque Estrela Dalva II”.
Apresentação: 30 de Setembro de 2020
Autor:
Nilson Lins
Localização Atual: SECRETARIA LEGISLATIVA - SECRLEG
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 7 de Novembro de 2013
Última Ação: LEI Nº 3.653 DE 07 DE NOVEMBRO DE 2013 sancionada.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 3.653, de 07 de novembro de 2013
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AL 3654/2013 - Autógrafo de Lei
Ementa: “Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com a entidade AMEF – Associação Municipal Esportiva dos Funcionários da Prefeitura de Luziânia na forma que especifica e dá outras providências”.
Apresentação: 30 de Setembro de 2020
Autor:
Diego Vaz Sorgatto - Prefeito
Localização Atual: SECRETARIA LEGISLATIVA - SECRLEG
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 14 de Novembro de 2013
Última Ação: LEI Nº 3.654 DE 14 DE NOVEMBRO DE 2013 sancionada.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 3.654, de 14 de novembro de 2013
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AL 3655/2013 - Autógrafo de Lei
Ementa: “Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com a entidade Associação das Filhas do Puríssimo Coração de Maria, na forma que especifica e dá outras providências”.
Apresentação: 30 de Setembro de 2020
Autor:
Diego Vaz Sorgatto - Prefeito
Localização Atual: SECRETARIA LEGISLATIVA - SECRLEG
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 14 de Novembro de 2013
Última Ação: LEI Nº 3.655 DE 14 DE NOVEMBRO DE 2013 sancionada.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 3.655, de 14 de novembro de 2013
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AL 3656/2013 - Autógrafo de Lei
Ementa: “Dispõe sobre a instalação de porta giratória de segurança, detector de metal nas Agências e Postos de serviços Bancários".
Apresentação: 30 de Setembro de 2020
Autor:
Luzia Diretora
Localização Atual: SECRETARIA LEGISLATIVA - SECRLEG
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 14 de Novembro de 2013
Última Ação: LEI Nº 3.656 DE 14 DE NOVEMBRO DE 2013 sancionada.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 3.656, de 14 de novembro de 2013
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AL 3657/2013 - Autógrafo de Lei
Ementa: “Dá denominação a Escola Municipal Parque Estrela Dalva V".
Apresentação: 30 de Setembro de 2020
Autor:
Nilson Lins
Localização Atual: SECRETARIA LEGISLATIVA - SECRLEG
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 14 de Novembro de 2013
Última Ação: LEI MUNICIPAL Nº 3.657 DE 14 DE NOVEMBRO DE 2013 sancionada.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 3.657, de 14 de novembro de 2013
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AL 3658/2013 - Autógrafo de Lei
Ementa: “Institui o Programa Municipal de Apoio aos catadores de materiais recicláveis no município de Luziânia e dá outras providências”.
Apresentação: 19 de Novembro de 2013
Autor:
Cassiana
Localização Atual: SECRETARIA LEGISLATIVA - SECRLEG
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 19 de Novembro de 2013
Última Ação: Lei Municipal nº 3.658, de 19 de novembro de 2013 sancionada.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 3.658, de 19 de novembro de 2013
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AL 3659/2013 - Autógrafo de Lei
Ementa: “Dispõe sobre a apresentação de artistas locais, na abertura ou encerramentos de shows musicais que ocorrerem no município de Luziânia e dá outras providências”.
Apresentação: 30 de Setembro de 2020
Autor:
Elvis Macário
Localização Atual: SECRETARIA LEGISLATIVA - SECRLEG
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 19 de Novembro de 2013
Última Ação: LEI MUNICIPAL Nº 3.659 DE 19 DE NOVEMBRO DE 2013 sancionada.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 3.659, de 19 de novembro de 2013
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AL 3660/2013 - Autógrafo de Lei
Ementa: “Altera o Art. 77 no § 2º e o Art. 116 da Lei que dispõe sobre o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Luziânia/GO”.
Apresentação: 19 de Novembro de 2013
Autor:
Edna Aparecias Alves dos Santos - Prefeita Interina
Localização Atual: SECRETARIA LEGISLATIVA - SECRLEG
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 19 de Novembro de 2013
Última Ação: Lei Municipal nº 3.660, de 19 de novembro de 2013 sancionada.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 3.660, de 19 de novembro de 2013
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AL 3661/2013 - Autógrafo de Lei
Ementa: “Dá denominação à Rua 02 localizada na Vila Santa Marta de CHE GUEVARA, neste município e dá outras providências”.
Apresentação: 19 de Novembro de 2020
Autor:
Edna Aparecias Alves dos Santos - Prefeita Interina
Localização Atual: SECRETARIA LEGISLATIVA - SECRLEG
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 19 de Novembro de 2013
Última Ação: LEI MUNICIPAL Nº 3.661 DE 19 DE NOVEMBRO DE 2013 sancionada.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 3.661, de 19 de novembro de 2013
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AL 3662/2013 - Autógrafo de Lei
Ementa: “Dá denominação à Rua 06 localizada na Vila Juraci de Marcionil Borges de Jesus (Santo), neste Município e dá outras providências”.
Apresentação: 19 de Novembro de 2013
Autor:
Edna Aparecias Alves dos Santos - Prefeita Interina
Localização Atual: SECRETARIA LEGISLATIVA - SECRLEG
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 19 de Novembro de 2013
Última Ação: LEI MUNICIPAL Nº 3.662 DE 19 DE NOVEMBRO DE 2013 sancionada.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 3.662, de 19 de novembro de 2013
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AL 3663/2013 - Autógrafo de Lei
Ementa: “Fica autorizado o Poder Executivo a instituir o programa de saúde ocular para alunos da rede municipal de ensino”
Apresentação: 30 de Setembro de 2020
Autor:
Diretora Ana Lúcia
Localização Atual: SECRETARIA LEGISLATIVA - SECRLEG
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 19 de Novembro de 2013
Última Ação: Lei Municipal nº 3.663, de 19 de novembro de 2013 sancionada.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 3.663, de 19 de novembro de 2013
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AL 3664/2013 - Autógrafo de Lei
Ementa: “Dispõe sobre a criação de local próprio para deposito de entulhos de construção, reformas e demolições e dá outras providências”.
Apresentação: 30 de Setembro de 2020
Autor:
Edna Aparecias Alves dos Santos - Prefeita Interina
Localização Atual: SECRETARIA LEGISLATIVA - SECRLEG
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 19 de Novembro de 2013
Última Ação: LEI MUNICIPAL Nº 3.664 DE 19 DE NOVEMBRO DE 2013 sancionada.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 3.664, de 19 de novembro de 2013
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AL 3665/2013 - Autógrafo de Lei
Ementa: “Dispõe sobre a criação da Semana Cultural em homenagem ao Dia da Consciência Negra e dá outras providências”.
Apresentação: 30 de Setembro de 2020
Autor:
Edna Aparecias Alves dos Santos - Prefeita Interina
Localização Atual: SECRETARIA LEGISLATIVA - SECRLEG
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 19 de Novembro de 2013
Última Ação: LEI MUNICIPAL Nº 3.665 DE 19 DE NOVEMBRO DE 2013 sancionada.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 3.665, de 19 de novembro de 2013
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AL 3666/2013 - Autógrafo de Lei
Ementa: “Institui a Festa do Trabalhador Rural e cria o diploma do trabalhador rural Vasco Melo, e dá outras providências".
Apresentação: 10 de Junho de 2013
Autor:
Edna Aparecias Alves dos Santos - Prefeita Interina
Localização Atual: SECRETARIA LEGISLATIVA - SECRLEG
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 19 de Novembro de 2013
Última Ação: LEI MUNICIPAL Nº 3.666 DE 19 DE NOVEMBRO DE 2013 sancionada.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 3.666, de 19 de novembro de 2013
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AL 3667/2013 - Autógrafo de Lei
Ementa: “Dispõe sobre Aprovação da Tabela de Valores Venais dos Imóveis localizados nas Zonas Urbanas e de Expansão Urbana e Rural do Município de Luziânia, Estado de Goiás e dá outras providências”.
Apresentação: 14 de Novembro de 2013
Localização Atual: SECRETARIA LEGISLATIVA - SECRLEG
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 25 de Novembro de 2013
Última Ação: LEI MUNICIPAL Nº 3.667 DE 25 DE NOVEMBRO DE 2013 sancionada.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 3.667, de 24 de novembro de 2013
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AL 3668/2013 - Autógrafo de Lei
Ementa: “Dispõe sobre a desafetação e doação de área pública pra o Estado de Goiás e dá outras providências”.
Apresentação: 30 de Setembro de 2020
Autor:
Cristóvão Vaz Tormin - Prefeito
Localização Atual: SECRETARIA LEGISLATIVA - SECRLEG
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 25 de Novembro de 2013
Última Ação: LEI MUNICIPAL Nº 3.668 DE 25 DE NOVEMBRO DE 2013 sancionada.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 3.668, de 25 de novembro de 2013
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AL 3669/2013 - Autógrafo de Lei
Ementa: “Dá denominação à Praça entre os Bairros Shis e Alto das Caraíbas de Praça Rúbia Maria Carvalho”.
Apresentação: 30 de Setembro de 2020
Autor:
Luzia Diretora
Localização Atual: SECRETARIA LEGISLATIVA - SECRLEG
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 25 de Novembro de 2013
Última Ação: LEI MUNICIPAL Nº 3.669 DE 25 DE NOVEMBRO DE 2013 sancionada.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 3.669, de 25 de novembro de 2013
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AL 3670/2013 - Autógrafo de Lei
Ementa: “Denomina a Rua 2 do Bairro Jardim Planalto, que passará a se chamar de Rua Aristides Donato de Souza”.
Apresentação: 30 de Setembro de 2020
Autor:
Elvis Macário
Localização Atual: SECRETARIA LEGISLATIVA - SECRLEG
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 25 de Novembro de 2013
Última Ação: LEI MUNICIPAL Nº 3.670 DE 25 DE NOVEMBRO DE 2013 sancionada.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 3.670, de 25 de novembro de 2013
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AL 3671/2013 - Autógrafo de Lei
Ementa: “Denomina a Avenida Um do Bairro Jardim Planalto do Município de Luziânia, que passará a se chamar de Rua Carmem Lúcia Barros Costa”.
Apresentação: 30 de Setembro de 2020
Autor:
Elvis Macário
Localização Atual: SECRETARIA LEGISLATIVA - SECRLEG
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 25 de Novembro de 2013
Última Ação: LEI MUNICIPAL Nº 3.671 DE 25 DE NOVEMBRO DE 2013 sancionada.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 3.671, de 25 de novembro de 2013
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AL 3672/2013 - Autógrafo de Lei
Ementa: “Dispõe sobre a revisão geral anual da remuneração dos servidores públicos do Poder Executivo e Legislativo e dá outras providências”.
Apresentação: 30 de Setembro de 2020
Autor:
Cristóvão Vaz Tormin - Prefeito
Localização Atual: SECRETARIA LEGISLATIVA - SECRLEG
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 5 de Dezembro de 2013
Última Ação: Lei Municipal nº 3.672, de 5 de dezembro de 2013 sancionada.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 3.672, de 05 de dezembro de 2013
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AL 3673/2013 - Autógrafo de Lei
Ementa: “Altera a denominação da Avenida Tiradentes, localizada entre os Bairros São Caetano, Vila Juracy, Setor Leste e Santa Luzia, neste Município, para Avenida Osmar Soares de Queiroz.”
Apresentação: 30 de Setembro de 2020
Autor:
Cristóvão Vaz Tormin - Prefeito
Localização Atual: SECRETARIA LEGISLATIVA - SECRLEG
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 5 de Dezembro de 2013
Última Ação: LEI MUNICIPAL Nº 3.673 DE 05 DE DEZEMBRO DE 2013 sancionada.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 3.673, de 05 de dezembro de 2013
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AL 3674/2013 - Autógrafo de Lei
Ementa: “Autoriza o Chefe do Poder Executivo a instituir programa que especifica e dá outras providências”.
Apresentação: 30 de Setembro de 2020
Autor:
Cristóvão Vaz Tormin - Prefeito
Localização Atual: SECRETARIA LEGISLATIVA - SECRLEG
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 10 de Dezembro de 2013
Última Ação: Lei Municipal nº 3.674, de 10 de dezembro de 2013 sancionada.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 3.674, de 10 de dezembro de 2013
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AL 3675/2013 - Autógrafo de Lei
Ementa: “Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com a entidade Mitra Diocesana de Luziânia de Luziânia na forma que especifica e dá outras providências”.
Apresentação: 30 de Setembro de 2020
Autor:
Cristóvão Vaz Tormin - Prefeito
Localização Atual: SECRETARIA LEGISLATIVA - SECRLEG
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 10 de Dezembro de 2013
Última Ação: LEI MUNICIPAL Nº 3.675 de 10 de dezembro de 2013 sancionada.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 3.675, de 10 de dezembro de 2013
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AL 3676/2013 - Autógrafo de Lei
Ementa: “Dispõe sobre a criação do Programa Municipal de Desenvolvimento Econômico de Luziânia e dá outras providências”.
Apresentação: 30 de Setembro de 2020
Autor:
Cristóvão Vaz Tormin - Prefeito
Localização Atual: SECRETARIA LEGISLATIVA - SECRLEG
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 10 de Dezembro de 2013
Última Ação: LEI MUNICIPAL Nº 3.676 de 10 de dezembro de 2013 sancionada.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 3.676, de 10 de dezembro de 2013
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AL 3677/2013 - Autógrafo de Lei
Ementa: “Dispõe sobre a aprovação do Plano Plurianual do Município de Luziânia para o período de 2014 a 2017, e dá outras providências”.
Apresentação: 30 de Setembro de 2020
Autor:
Cristóvão Vaz Tormin - Prefeito
Localização Atual: SECRETARIA LEGISLATIVA - SECRLEG
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação): 10 de Dezembro de 2013
Data da última Tramitação: 10 de Dezembro de 2013
Última Ação: LEI MUNICIPAL Nº 3.677 DE 10 DE DEZEMBRO DE 2013 sancionada.
Documentos Acessórios:
8
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 3.677, de 10 de dezembro de 2013
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AL 3678/2013 - Autógrafo de Lei
Ementa: “Estima a RECEITA e Fixa a DESPESA do Município de Luziânia, Estado de Goiás, para o exercício de 2014 e dá outras providências”.
Apresentação: 30 de Setembro de 2020
Autor:
Cristóvão Vaz Tormin - Prefeito
Localização Atual: SECRETARIA LEGISLATIVA - SECRLEG
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 10 de Dezembro de 2013
Última Ação: LEI MUNICIPAL Nº 3.678 DE 10 DE DEZEMBRO DE 2013 sancionada.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 3.678, de 10 de dezembro de 2013
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AL 3679/2013 - Autógrafo de Lei
Ementa: “Institui o Serviço de Transporte Escolar no Município de Luziânia e dá outras providências.”
Apresentação: 30 de Setembro de 2020
Autor:
Cristóvão Vaz Tormin - Prefeito
Localização Atual: SECRETARIA LEGISLATIVA - SECRLEG
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 10 de Dezembro de 2013
Última Ação: LEI MUNICIPAL Nº 3.679 DE 10 DE DEZEMBRO DE 2013 sancionada.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 3.679, de 10 de dezembro de 2013
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AL 3680/2013 - Autógrafo de Lei
Ementa: “Dispõe sobre a alteração da Lei Municipal nº 3.617/2013 que dispõe sobre LDO – Lei de Diretrizes Orçamentária do Município de Luziânia para o exercício financeiro de 2014 e dá outras providências”.
Apresentação: 30 de Setembro de 2020
Autor:
Cristóvão Vaz Tormin - Prefeito
Localização Atual: SECRETARIA LEGISLATIVA - SECRLEG
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 10 de Dezembro de 2013
Última Ação: LEI MUNICIPAL Nº 3.680 DE 10 DE DEZEMBRO DE 2013 sancionada.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 3.680, de 10 de dezembro de 2013
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AL 3681/2013 - Autógrafo de Lei
Ementa: “Institui o Código Sanitário do Município de Luziânia”.
Apresentação: 10 de Dezembro de 2013
Autor:
Cristóvão Vaz Tormin - Prefeito
Localização Atual: SECRETARIA LEGISLATIVA - SECRLEG
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 10 de Dezembro de 2013
Última Ação: Lei nº 3.681 de 10 de dezembro de 2013 sancionada.
Documentos Acessórios:
3
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 3.681, de 10 de dezembro de 2013
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AL 3682/2013 - Autógrafo de Lei
Ementa: “Torna obrigatória a fixação de placa indicativa em obras realizadas pelo Poder Público Municipal”.
Apresentação: 10 de Dezembro de 2013
Autor:
Cassiana
Localização Atual: SECRETARIA LEGISLATIVA - SECRLEG
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 10 de Dezembro de 2013
Última Ação: LEI MUNICIPAL Nº 3.682 DE 10 DE DEZEMBRO DE 2013 sancionada.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 3.682, de 10 de dezembro de 2013
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AL 3683/2013 - Autógrafo de Lei
Ementa: “Autoriza o Chefe do Poder Executivo a criar, no âmbito do Município de Luziânia-GO, o projeto 'Programa de Alimentação Diferenciada para crianças diabéticas”.
Apresentação: 30 de Setembro de 2020
Autor:
Edna Aparecias Alves dos Santos - Prefeita Interina
Localização Atual: SECRETARIA LEGISLATIVA - SECRLEG
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 10 de Dezembro de 2013
Última Ação: LEI MUNICIPAL Nº 3.683 DE 10 DE DEZEMBRO DE 2013 sancionada.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 3.683, de 10 de dezembro de 2013
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AL 3684/2013 - Autógrafo de Lei
Ementa: “Dispõe sobre a utilização de papel reciclado no material de expediente da Administração Pública Direta e Indireta no município de Luziânia e dá outras providências”.
Apresentação: 10 de Dezembro de 2013
Autor:
Eliel Júnior
Localização Atual: SECRETARIA LEGISLATIVA - SECRLEG
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 10 de Dezembro de 2013
Última Ação: LEI MUNICIPAL Nº 3.684 DE 10 DE DEZEMBRO DE 2013 sancionada.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 3.684, de 10 de dezembro de 2013
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AL 3685/2013 - Autógrafo de Lei
Ementa: “Dispõe sobre a enumeração de Ruas, Avenidas e Logradouros no Município de Luziânia com o mesmo nome e dá outras providências”.
Apresentação: 10 de Dezembro de 2013
Autor:
Dernival
Localização Atual: SECRETARIA LEGISLATIVA - SECRLEG
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 10 de Dezembro de 2013
Última Ação: LEI MUNICIPAL Nº 3.685 DE 10 DE DEZEMBRO DE 2013 sancionada.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 3.685, de 10 de dezembro de 2013
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AL 3686/2013 - Autógrafo de Lei
Ementa: “Dispõe sobre a regulamentação e implantação do auxílio reabilitação psicossocial para adolescentes e adultos viciados em drogas e pacientes acometidos de transtornos mentais egressos de internação e dá outras providências”.
Apresentação: 30 de Setembro de 2020
Autor:
Elvis Macário
Localização Atual: SECRETARIA LEGISLATIVA - SECRLEG
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 10 de Dezembro de 2013
Última Ação: LEI MUNICIPAL Nº 3.686 DE 10 DE DEZEMBRO DE 2013 sancionada.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 3.686, de 10 de dezembro de 2013
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AL 3977/2013 - Autógrafo de Lei
Ementa: “Institui como Dia Municipal de atenção a saúde do idoso, o dia 27 de fevereiro no Município de Luziânia-Goiás”.
Apresentação: 21 de Setembro de 2017
Autor:
Diretora Ana Lúcia
Localização Atual: PLENÁRIO - PLEN
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 21 de Setembro de 2017
Texto Original
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AL 3978/2013 - Autógrafo de Lei
Ementa: “Institui na Prefeitura Municipal o programa “DIA DO GRANDE LIXO” e dá outras providências”
Apresentação: 29 de Setembro de 2020
Autor:
Edna Aparecias Alves dos Santos - Prefeita Interina
Localização Atual: PLENÁRIO - PLEN
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 7 de Maio de 2015
Texto Original
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AL 3980/2013 - Autógrafo de Lei
Ementa: “Dispõe sobre a criação e manutenção do Programa de práticas esportivas destinado às pessoas com deficiências".
Apresentação: 30 de Setembro de 2020
Autor:
Edna Alves
Texto Original
Acompanhar Matéria
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PEL 1/2013 - Projeto de Emenda a Lei Orgânica
Ementa: “Dá nova redação ao Parágrafo Único do Art. 31 da Lei Orgânica do Município de Luziânia – Goiás”.
Apresentação: 17 de Abril de 2013
Autor:
Nilson Lins
Localização Atual: SECRETARIA LEGISLATIVA - SECRLEG
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 29 de Maio de 2013
Última Ação: Emenda à Lei Orgânica nº 42/2013 promulgada.
Documentos Acessórios:
2
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Emenda à Lei Orgânica nº 42, de 14 de maio de 2013
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DC 256/2013 - Decreto Legislativo
Ementa: “Outorga título Honorífico de cidadania Luzianiense ao Senhor Sérgio Melo Rodrigues”.
Apresentação: 19 de Novembro de 2013
Autor:
Marcos Cunha
Texto Original
Acompanhar Matéria
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DC 858/2013 - Decreto Legislativo
Ementa: "Concede a Comenda Nenê de Alonso - Ana Maria Meireles a Senhora Maria da Guia de Jesus Santana"
Apresentação: 7 de Março de 2013
Autor:
Mesa Diretora
Localização Atual: PLENÁRIO - PLEN
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 7 de Março de 2013
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Decreto Legislativo nº 858, de 07 de março de 2013
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DC 859/2013 - Decreto Legislativo
Ementa: "Concede a Comenda Nenê de Alonso - Ana Maria Meireles a Senhora Valdereza Antônia Gonçalves Braz"
Apresentação: 7 de Março de 2013
Autor:
Mesa Diretora
Localização Atual: PLENÁRIO - PLEN
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 7 de Março de 2013
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Decreto Legislativo nº 859, de 07 de março de 2013
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DC 860/2013 - Decreto Legislativo
Ementa: Cria a Comenda Laudimiro de Jesus Tormin, a ser concedida a Produtores Rurais do município de Luziânia.
Apresentação: 20 de Agosto de 2013
Autor:
Cassiana
Localização Atual: PLENÁRIO - PLEN
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 20 de Agosto de 2013
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Decreto Legislativo nº 860, de 20 de agosto de 2013
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DC 861/2013 - Decreto Legislativo
Ementa: ´´Outorga Título Honorífico de Cidadania Luzianiense ao Senhor Severino Pereira de Souza.´´
Apresentação: 7 de Novembro de 2013
Autor:
João Almir
Localização Atual: PLENÁRIO - PLEN
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 7 de Novembro de 2013
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Decreto Legislativo nº 861, de 07 de novembro de 2013
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DC 862/2013 - Decreto Legislativo
Ementa: ''Outorga Título Honorífico de Cidadania Luzianiense ao Senhor Jerônimo Pereira Nascente''.
Apresentação: 14 de Novembro de 2013
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Decreto Legislativo nº 862, de 14 de novembro de 2013
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DC 863/2013 - Decreto Legislativo
Ementa: Outorga Título Honorífico de Cidadania Luzianiense ao Senhor Sérgio Melo Rodrigues.
Apresentação: 19 de Novembro de 2013
Autor:
Marcos Cunha
Localização Atual: PLENÁRIO - PLEN
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 19 de Novembro de 2013
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Decreto Legislativo nº 863, de 10 de novembro de 2013
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DC 864/2013 - Decreto Legislativo
Ementa: Outorga Título Honorífico de Cidadania Luzianiense ao Senhor Antônio José Feliciano de Melo.
Apresentação: 19 de Novembro de 2013
Autor:
Edvan
Localização Atual: PLENÁRIO - PLEN
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 19 de Novembro de 2013
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Decreto Legislativo nº 864, de 19 de novembro de 2013
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DC 865/2013 - Decreto Legislativo
Ementa: “Concede Título Honorífico de Cidadania Luzianiense ao Senhor Flávio Rogério da Silva”.
Apresentação: 14 de Outubro de 2020
Autor:
Luzia Diretora
Localização Atual: PLENÁRIO - PLEN
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 19 de Novembro de 2013
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Decreto Legislativo nº 865, de 19 de novembro de 2013
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DC 866/2013 - Decreto Legislativo
Ementa: “Outorga Título Honorífico de Cidadania Luzianiense ao Tenente Coronel Heber de Souza Lima”.
Apresentação: 19 de Novembro de 2013
Autor:
Zilmar
Localização Atual: PLENÁRIO - PLEN
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 19 de Novembro de 2013
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Decreto Legislativo nº 866, de 19 de novembro de 2013
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DC 867/2013 - Decreto Legislativo
Ementa: Outorga Título Honorífico de Cidadania Luzianiense a Senhora Juliana Campos.
Apresentação: 13 de Novembro de 2013
Autor:
Elvis Macário
Localização Atual: PLENÁRIO - PLEN
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 19 de Novembro de 2013
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Decreto Legislativo nº 867, de 19 de novembro de 2013
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