Lei nº 3.681, de 10 de dezembro de 2013
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
3681
Ano
2013
Data
10/12/2013
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
“Institui o Código Sanitário do Município de Luziânia”.
Indexação
Código Sanitário
Observação
Assuntos
- Postura
- Saúde
Normas Relacionadas
Revogado(a) parcialmente pelo(a)
Lei nº 4.177, de 28 de abril de 2020
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 4.176, de 28 de abril de 2020
Anexos Norma Jurídica