Lei nº 3.664, de 19 de novembro de 2013
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
3664
Ano
2013
Data
19/11/2013
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
“Dispõe sobre a criação de local próprio para deposito de entulhos de construção, reformas e demolições e dá outras providências”.
Indexação
depósito; local; jardim do ingá; entulho.
Observação
Assuntos
- Meio Ambiente
- Postura
- Uso do Solo
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Anexos Norma Jurídica