Autógrafo de Lei nº 3672 de 2013
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Autógrafo de Lei
Ano
2013
Número
3672
Data de Apresentação
30/09/2020
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
“Dispõe sobre a revisão geral anual da remuneração dos servidores públicos do Poder Executivo e Legislativo e dá outras providências”.
Indexação
Revisão Geral Anual INPC Índice Nacional de Preços ao Consumidor
Observação
Norma Jurídica Relacionada