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Veto integral ao autógrafo de Lei nº 4.781, de 09 de outubro de 2025.

Veto integral ao autógrafo de Lei nº 4.782, de 09 de outubro de 2025.

Veto integral ao autógrafo de Lei nº 4.786, de 09 de outubro de 2025.

Veto integral ao autógrafo de Lei nº 4.791, de 09 de outubro de 2025.

Veto integral ao autógrafo de Lei nº 4.792, de 09 de outubro de 2025.

Veto integral ao autógrafo de Lei nº 4.803, de 02 de dezembro de 2025, que dispõe sobre alimentação diferenciada a crianças e adolescentes atípicas portadores de intolerância a lactose, seletividade alimentar e outros tipos de restrições alimentares, na merenda escolar em instituições de escolas públicas no município de Luziânia, na forma que especifica.

Veto integral ao autógrafo de Lei nº 4.804, de 02 de dezembro de 2025, que institui o Selo Escola Amiga do Autismo no âmbito do município de Luziânia-Goiás e dá outras providências., na forma que especifica.

Veto integral ao autógrafo de Lei nº 4.805, de 02 de dezembro de 2025, de autoria da vereadora Edna Aparecida Alves dos Santos, que dispõe sobre a permissão de pessoas portadoras com o “Transtorno do espectro Autista – TEA”, o acesso e a permanência em qualquer local portando alimentos para consumo próprio e utensílios de uso pessoal, no município de Luziânia, na forma que especifica.

Veto integral ao autógrafo de Lei nº 4.806, de 02 de dezembro de 2025, de autoria do nobre Vereador Antonio Costa do Nascimento, que dispõe sobre condições especiais para o ingresso de pessoas surdas no serviço público no âmbito do município de Luziânia-GO.

Veto integral ao autógrafo de Lei nº 4.807, de 02 de dezembro de 2025, de autoria do vereador Everaldo Roriz Meireles ,que dispõe sobre obrigatoriedade do uso da focinheira e estabelece regras de segurança para a condução responsável de cães de grande porte e/ou de raças consideradas perigosas.

Veto integral ao autógrafo de Lei nº 4.808, de 02 de dezembro de 2025, de autoria do vereador Gonçalo Henrique de Sousa, que dispõe sobre a obrigatoriedade de clínicas veterinárias e estabelecimentos agropecuários que comercializem e apliquem vacinas contra a raiva animal no município de Luziânia/GO comunicarem mensalmente ao setor de Zoonoses o quantitativo de doses aplicadas, discriminado por espécie animal, e dá outras providências.

Veto integral ao autógrafo de Lei nº 4.813, de 04 de dezembro de 2025, de autoria do vereador Dioscler Lima Ferreira, que dispõe sobre a divulgação da lista de medicamentos disponibilizados pela rede pública municipal de saúde e dá outras providências.

Veto integral ao autógrafo de Lei nº 4.814, de 04 de dezembro de 2025, de autoria do vereador Felipe Medeiros Nascimento, que dispõe sobre a disponibilização de acesso gratuito à rede de comunicação de dados via internet sem fio (Wi-Fi) aos consumidores que desejarem efetuar pagamento via PIX, por parte de empresas do ramo de comércio em geral e de serviços estabelecidas no município de Luziânia e dá outras providencias.

Altera o caput, os incisos I e II e §§ 1º e 2º do artigo 105, revoga o inciso III e §§ 3º, 4º e 5º do artigo 105 e acrescenta os artigos 105-A, 105-B e 105-C à Lei Orgânica do Município de Luziânia e dá outras providências.

Altera o caput e os §§ 1º, 2º e 3º do art. 32, da Lei Orgânica do Município de Luziânia.

Altera dispositivos da Lei Orgânica do município de Luziânia.