Projeto de Lei nº 283 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2022
Número
283
Data de Apresentação
02/05/2022
Número do Protocolo
4746
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre a prevenção e o combate ao assédio moral, sexual e a violência política contra a mulher nos órgãos da Administração Pública Direta, Indireta e Autárquica no município de Luziânia-GO e dá outras providências.
Indexação
Assédio Moral Sexual Violência Pública Mulher
Observação
Autógrafo nº 4.781 anexado em Documento Acessório.