Lei nº 1.581, de 14 de dezembro de 1993
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1581
Ano
1993
Data
14/12/1993
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
"Modifica as Leis nºs 1229 de 02 de Dezembro de 1987 e 1322 de 07 de Agosto de 1990 que Estabelece Requisitos de Utilidade Pública".
Indexação
Requisitos de Utilidade Pública
Observação
Assuntos
- Utilidade Pública
Normas Relacionadas
Revoga integralmente o(a)
Lei nº 1.229, de 10 de dezembro de 1987
Revoga integralmente o(a)
Lei nº 1.322, de 23 de agosto de 1990
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 2.036, de 11 de setembro de 1997
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 3.270, de 22 de maio de 2009
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 3.416, de 01 de março de 2011
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 4.026, de 20 de março de 2018
Revogado(a) parcialmente pelo(a)
Lei nº 4.124, de 28 de abril de 2020
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 4.761, de 15 de agosto de 2025
Anexos Norma Jurídica