Lei nº 2.036, de 11 de setembro de 1997
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
2036
Ano
1997
Data
11/09/1997
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
"Acrescenta itens "E" e "F" ao artigo 2º e modifica o artigo 6º da Lei nº 1581 de 09 de dezembro de 1993, e dá outras providências."
Indexação
Lei nº 1581
Observação
Assuntos
- Utilidade Pública
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 1.581, de 14 de dezembro de 1993
Anexos Norma Jurídica