Autógrafo de Lei nº 1581 de 1993
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Autógrafo de Lei
Ano
1993
Número
1581
Data de Apresentação
09/12/1993
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
"Modifica as Leis nºs 1229 de 02 de Dezembro de 1987 e 1322 de 07 de Agosto de 1990 que Estabelece Requisitos de Utilidade Pública".
Indexação
Requisitos de Utilidade Pública
Observação
Norma Jurídica Relacionada