Lei nº 4.026, de 20 de março de 2018
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
4026
Ano
2018
Data
20/03/2018
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
“Altera a Lei nº 1581 de 09 de dezembro de 1993.”
Indexação
Altera Lei 1581 1.581
Observação
Assuntos
- Utilidade Pública
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 1.581, de 14 de dezembro de 1993
Anexos Norma Jurídica