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AL 2867/2005 - Autógrafo de Lei
Ementa: "Cria o Programa de Hortas e Pomares comunitários no Município de Luziânia".
Apresentação: 16 de Junho de 2005
Autor:
Eliene
Localização Atual: SECRETARIA LEGISLATIVA - SECRLEG
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 24 de Junho de 2005
Última Ação: Lei Nº 2867 de 24 de junho de 2005 sancionada.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 2.867, de 24 de junho de 2005
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AL 2868/2005 - Autógrafo de Lei
Ementa: "Dá denominação a Rua 34 localizada no Bairro Jardim JK, neste município".
Apresentação: 16 de Junho de 2005
Autor:
Dr. Nelson Meireles
Localização Atual: SECRETARIA LEGISLATIVA - SECRLEG
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 24 de Junho de 2005
Última Ação: Lei Nº 2868 de 24 de junho de 2005 sancionada.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 2.868, de 24 de junho de 2005
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AL 2869/2005 - Autógrafo de Lei
Ementa: “Considera de Utilidade Pública e Interesse Social o Ministério IADCV - Igreja Assembléia de Deus Cristo Vem e dá outras providências”.
Apresentação: 16 de Junho de 2005
Autor:
Vicente de Paula
Localização Atual: SECRETARIA LEGISLATIVA - SECRLEG
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 24 de Junho de 2005
Última Ação: Lei Nº 2869 de 24 de junho de 2005 sancionada.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 2.869, de 24 de junho de 2005
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AL 2870/2005 - Autógrafo de Lei
Ementa: "Considera de Utilidade Pública e Interesse a Igreja Assembleia de Deus MADEJI e dá outras providências".
Apresentação: 16 de Junho de 2005
Autor:
Vicente de Paula
Localização Atual: SECRETARIA LEGISLATIVA - SECRLEG
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 24 de Junho de 2005
Última Ação: Lei Nº 2870 de 24 de junho de 2005 sancionada.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 2.870, de 24 de junho de 2005
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AL 2871/2005 - Autógrafo de Lei
Ementa: "Institui junto à Secretaria Municipal de Cultura e Desporto, o programa "Bom de Nota, Bom de Bola" e dá outras providências"
Apresentação: 16 de Junho de 2005
Autor:
Eliel Júnior
Localização Atual: SECRETARIA LEGISLATIVA - SECRLEG
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 24 de Junho de 2005
Última Ação: Lei Nº 2871 de 24 de junho de 2005 sancionada.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 2.871, de 24 de junho de 2005
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AL 2872/2005 - Autógrafo de Lei
Ementa: "Dispõe sobre o procedimento de Notificação Compulsória da Violência contra a Mulher atendida em serviços de urgência e emergência, públicos e privados, no Município de Luziânia e dá outras providências".
Apresentação: 16 de Junho de 2005
Autor:
Beto Roriz
Localização Atual: SECRETARIA LEGISLATIVA - SECRLEG
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 24 de Junho de 2005
Última Ação: Lei Nº 2872 de 24 de junho de 2005 sancionada.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 2.872, de 24 de junho de 2005
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AL 2873/2005 - Autógrafo de Lei
Ementa: Dispõe sobre a revisão e atualização dos Cadastros Técnico Predial e Imobiliário Fiscal do Município, na forma que especifica e dá outras providências.
Apresentação: 16 de Junho de 2005
Autor:
Célio - Prefeito
Localização Atual: SECRETARIA LEGISLATIVA - SECRLEG
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 24 de Junho de 2005
Última Ação: Lei Nº 2873 de 24 de junho de 2005 sancionada.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 2.873, de 24 de junho de 2005
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AL 2874/2005 - Autógrafo de Lei
Ementa: ‘‘Concede reajuste aos servidores municipais na forma que especifica, e dá outras providências".
Apresentação: 16 de Junho de 2005
Autor:
Célio - Prefeito
Localização Atual: SECRETARIA LEGISLATIVA - SECRLEG
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 24 de Junho de 2005
Última Ação: Lei Nº 2874 de 24 de junho de 2005 sancionada.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 2.874, de 24 de junho de 2005
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AL 2875/2005 - Autógrafo de Lei
Ementa: “Autoriza o Chefe do Poder Executivo a celebrar convênio na forma que especifica, e dá outras providências”.
Apresentação: 16 de Junho de 2005
Autor:
Célio - Prefeito
Localização Atual: SECRETARIA LEGISLATIVA - SECRLEG
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 24 de Junho de 2005
Última Ação: Lei Nº 2875 de 24 de junho de 2005 sancionada.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 2.875, de 24 de junho de 2005
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AL 2876/2005 - Autógrafo de Lei
Ementa: Dispõe sobre as Diretrizes Gerais para a elaboração da Lei Orçamentário para o exercício de 2006 e dá outras providências.
Apresentação: 16 de Junho de 2005
Localização Atual: SECRETARIA LEGISLATIVA - SECRLEG
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 8 de Julho de 2005
Última Ação: Lei Nº 2876 de 08 de julho de 2005 sancionada.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 2.876, de 08 de julho de 2005
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AL 2877/2005 - Autógrafo de Lei
Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade de fornecimento da certidão de nascimento pelos cartorios de registros civil nos hospitais e matenidades publicas do municipio.
Apresentação: 21 de Junho de 2005
Autor:
Pastor Celso
Localização Atual: PLENÁRIO - PLEN
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 21 de Junho de 2005
Texto Original
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AL 2878/2005 - Autógrafo de Lei
Ementa: “Altera a denominação da Rua 07 localizada no Parque da Saudade,
neste município, para Rua Adeládio Rodrigues dos Santos”.
Apresentação: 21 de Junho de 2005
Autor:
Cristóvão
Localização Atual: SECRETARIA LEGISLATIVA - SECRLEG
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 24 de Junho de 2005
Última Ação: Lei Nº 2878 de 25 de junho de 2005 sancionada.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 2.878, de 27 de junho de 2005
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AL 2879/2005 - Autógrafo de Lei
Ementa: Altera a denominação a Rua 05 localizada no Parque da Saudade neste Município para Rua Roberto D Abadia Rodrigues.
Apresentação: 21 de Junho de 2005
Autor:
Cristóvão
Localização Atual: SECRETARIA LEGISLATIVA - SECRLEG
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 24 de Junho de 2005
Última Ação: Lei Nº 2879 de 24 de junho de 2005 sancionada.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 2.879, de 24 de junho de 2005
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AL 2880/2005 - Autógrafo de Lei
Ementa: Altera a denominação a Rua 06, localizada no Parque da Saudade, neste Município para Rua Jove Benedito Veloso.
Apresentação: 21 de Junho de 2005
Autor:
Cristóvão
Localização Atual: SECRETARIA LEGISLATIVA - SECRLEG
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 24 de Junho de 2005
Última Ação: Lei Nº 2880 de 24 de junho de 2005 sancionada.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 2.880, de 24 de junho de 2005
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AL 2881/2005 - Autógrafo de Lei
Ementa: “Dá nova redação ao artigo 1º da Lei Municipal Nº 2.799, de 28 de dezembro de 2004, na forma que especifica, e dá outras providências”.
Apresentação: 21 de Junho de 2005
Autor:
Célio - Prefeito
Localização Atual: PLENÁRIO - PLEN
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 21 de Junho de 2005
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 2.881, de 24 de junho de 2005
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AL 2882/2005 - Autógrafo de Lei
Ementa: “Desafeta a área que especifica, e dá outras providências”
Apresentação: 21 de Junho de 2005
Autor:
Célio - Prefeito
Localização Atual: SECRETARIA LEGISLATIVA - SECRLEG
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 24 de Junho de 2005
Última Ação: Lei Nº 2882 de 24 de junho de 2005 sancionada.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 2.882, de 24 de junho de 2005
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AL 2883/2005 - Autógrafo de Lei
Ementa: “Autoriza o Chefe do Poder Executivo a fazer doação do imóvel que especifica, e dá outras providências”. Vara do Tribunal Regional do Trabalho.
Apresentação: 21 de Junho de 2005
Autor:
Célio - Prefeito
Localização Atual: SECRETARIA LEGISLATIVA - SECRLEG
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 24 de Junho de 2005
Última Ação: Lei Nº 2883 de 24 de junho de 2005 sancionada.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 2.883, de 24 de junho de 2005
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AL 2884/2005 - Autógrafo de Lei
Ementa: Autoriza o chefe do Poder Executivo a abrir Crédito Especial para fazer face ás Despesas que especifica e dá outras providências.
Apresentação: 21 de Junho de 2005
Autor:
Célio - Prefeito
Localização Atual: SECRETARIA LEGISLATIVA - SECRLEG
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 24 de Junho de 2005
Última Ação: Lei Nº 2884 de 24 de junho de 2005 sancionada.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 2.884, de 24 de junho de 2005
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AL 2885/2005 - Autógrafo de Lei
Ementa: "Altera Dispositivo da Lei Nº 2.404 de 25 de Junho de 2001, na forma que especifica”.
Apresentação: 21 de Junho de 2005
Autor:
Célio - Prefeito
Localização Atual: SECRETARIA LEGISLATIVA - SECRLEG
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 24 de Junho de 2005
Última Ação: Lei Nº 2885 de 24 de junho de 2005 sancionada.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 2.885, de 24 de junho de 2005
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AL 2886/2005 - Autógrafo de Lei
Ementa: “Autoriza o Chefe do Poder Executivo a fazer doação do imóvel que especifica, e dá outras providências”. Conselho Regional de Medicina.
Apresentação: 21 de Junho de 2005
Autor:
Célio - Prefeito
Localização Atual: SECRETARIA LEGISLATIVA - SECRLEG
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 24 de Junho de 2005
Última Ação: Lei Nº 2886 de 24 de junho de 2005 sancionada.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 2.886, de 24 de junho de 2005
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AL 2887/2005 - Autógrafo de Lei
Ementa: “Altera a denominação da Rua 02 localizada no Parque da Saudade,
neste município, para a Rua Maria Abadia Salomão”.
Apresentação: 21 de Junho de 2005
Autor:
Cristóvão
Localização Atual: SECRETARIA LEGISLATIVA - SECRLEG
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 24 de Junho de 2005
Última Ação: Lei Nº 2887 de 24 de junho de 2005 sancionada.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 2.887, de 24 de junho de 2005
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AL 2888/2005 - Autógrafo de Lei
Ementa: Autoriza o Chefe do Poder Executivo a conferir direitos e vantagens a técnicos em radiologia.
Apresentação: 21 de Junho de 2005
Autor:
Professor Gute
Localização Atual: PLENÁRIO - PLEN
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 21 de Junho de 2005
Texto Original
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AL 2889/2005 - Autógrafo de Lei
Ementa: “Altera a denominação da Rua 03 localizada no Parque da Saudade, neste município, para Rua Edson Roberto de Mendonça — Mamão”.
Apresentação: 21 de Junho de 2005
Autor:
Cristóvão
Localização Atual: SECRETARIA LEGISLATIVA - SECRLEG
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 24 de Junho de 2005
Última Ação: Lei Nº 2889 de 24 de junho de 2005 sancionada.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 2.889, de 24 de junho de 2005
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AL 2890/2005 - Autógrafo de Lei
Ementa: “Altera a denominação da Rua 01 localizada no Parque da Saudade, neste município, para Rua Natal de Lima”.
Apresentação: 21 de Junho de 2005
Autor:
Cristóvão
Localização Atual: SECRETARIA LEGISLATIVA - SECRLEG
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 24 de Junho de 2005
Última Ação: Lei Nº 2890 de 24 de junho de 2005 sancionada.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 2.890, de 24 de junho de 2005
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AL 2891/2005 - Autógrafo de Lei
Ementa: Autoriza o Chefe do Poder Executivo a abrir um Crédito Adicional Suplementar por excesso de arrecadação para reforço do Orçamento Programa para o exercício de 2005 e remanejar saldos de dotações e dá outras providências.
Apresentação: 28 de Julho de 2005
Autor:
Célio - Prefeito
Localização Atual: SECRETARIA LEGISLATIVA - SECRLEG
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 8 de Agosto de 2005
Última Ação: Lei Nº 2891 de 08 de agosto de 2005 sancionada.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 2.891, de 08 de agosto de 2005
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AL 2892/2005 - Autógrafo de Lei
Ementa: “Introduz alterações na Lei Municipal nº 2.444, de 28 de dezembro de 2001, naforma que especifica”.
Apresentação: 28 de Julho de 2005
Autor:
Célio - Prefeito
Localização Atual: SECRETARIA LEGISLATIVA - SECRLEG
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 8 de Agosto de 2005
Última Ação: Lei Nº 2892 de 08 de agosto de 2005 sancionada.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 2.892, de 08 de agosto de 2005
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AL 2893/2005 - Autógrafo de Lei
Ementa: Autoriza o Chefe do Poder Executivo a abrir um Crédito Especial, no limite que especifica e dá outras providências.
Apresentação: 28 de Julho de 2005
Autor:
Célio - Prefeito
Localização Atual: SECRETARIA LEGISLATIVA - SECRLEG
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 8 de Agosto de 2005
Última Ação: Lei Nº 2893 de 08 de agosto de 2005 sancionada.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 2.893, de 08 de agosto de 2005
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AL 2894/2005 - Autógrafo de Lei
Ementa: "Dispõe sobre o Estatuto e o Plano de Carreiras e Remuneração do Magistério Público Municipal de Luziânia, estabelece normas de enquadramento, diretrizes para avaliação de desempenho, institui tabelas de vencimentos e dá outras providências."
Apresentação: 28 de Julho de 2005
Autor:
Célio - Prefeito
Localização Atual: SECRETARIA LEGISLATIVA - SECRLEG
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 8 de Agosto de 2005
Última Ação: Lei nº 2894 de 08 de agosto de 2005 sancionada.
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 2.894, de 08 de agosto de 2005
Acompanhar Matéria
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AL 2895/2005 - Autógrafo de Lei
Ementa: “Dispõe sobre a Estrutura Administrativa da Secretaria Municipal de Educação de Luziânia e dá outras providências”.
Apresentação: 18 de Agosto de 2005
Autor:
Célio - Prefeito
Localização Atual: SECRETARIA LEGISLATIVA - SECRLEG
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 26 de Agosto de 2005
Última Ação: Lei Nº 2895 de 26 de agosto de 2005 sancionada.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 2.895, de 26 de agosto de 2005
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AL 2896/2005 - Autógrafo de Lei
Ementa: “Autoriza a celebração de convênio de cooperação técnica, na forma
que especifica”.
Apresentação: 18 de Agosto de 2005
Autor:
Célio - Prefeito
Localização Atual: SECRETARIA LEGISLATIVA - SECRLEG
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 26 de Agosto de 2005
Última Ação: Lei nº 2896, de 26 de agosto de 2005 sancionada.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 2.896, de 26 de agosto de 2005
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AL 2897/2005 - Autógrafo de Lei
Ementa: Acrescenta o Parágrafo Único ao Art. 1º da Lei nº 2201 de 24 de novembro de 1998
Apresentação: 18 de Agosto de 2005
Autor:
Dr. Nelson Meireles
Localização Atual: SECRETARIA LEGISLATIVA - SECRLEG
Status: Veto Integralmente
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 18 de Outubro de 2005
Última Ação: Vetado integralmente pelo Prefeito Municipal em 05/09/2005. Apreciado pela Câmara em 18/10/2005, tendo sido aprovado por maioria de votos (8x3). Permanecendo o veto integral do senhor Prefeito.
Texto Original
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AL 2898/2005 - Autógrafo de Lei
Ementa: “Dispõe sobre a adaptação das unidades escolares públicas, integrantes da Rede Municipal de Ensino, para atendimento dos alunos portadores de necessidades Especiais e dá outras providências”.
Apresentação: 18 de Agosto de 2005
Autor:
Professor Gute
Localização Atual: SECRETARIA LEGISLATIVA - SECRLEG
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 5 de Setembro de 2005
Última Ação: Lei Nº 2898 de 05 de setembro de 2005 sancionada.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 2.898, de 05 de setembro de 2005
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AL 2899/2005 - Autógrafo de Lei
Ementa: “Dá denominação a Creche municipal localizada à Quadra 11, no Distrito Industrial de Luziânia – DIAL – de MARIA LUCINDA LEITE, neste Município”.
Apresentação: 18 de Agosto de 2005
Autor:
Professor Gute
Localização Atual: SECRETARIA LEGISLATIVA - SECRLEG
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 26 de Agosto de 2005
Última Ação: Lei Nº 2899 de 26 de agosto de 2005 sancionada.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 2.899, de 26 de agosto de 2005
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AL 2900/2005 - Autógrafo de Lei
Ementa: “Dá denominação a Creche municipal localizada, no Bairro Setor Fumal à Alameda Santa Maria Esquina com Delfino Curado da Quadra DRM – de PATRICIA PRADO MONTEIRO SEIXO DE BRITO, neste Município”.
Apresentação: 18 de Agosto de 2005
Autor:
Gastão
Localização Atual: SECRETARIA LEGISLATIVA - SECRLEG
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 26 de Agosto de 2005
Última Ação: Lei Nº 2900 de 26 de agosto de 2005 sancionada.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 2.900, de 26 de agosto de 2005
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AL 2901/2005 - Autógrafo de Lei
Ementa: Dispõe sobre reserva de áreas para estacionamento de veículos de frente as drogarias e farmácias e dá outras providências
Apresentação: 18 de Agosto de 2005
Autor:
Eliel Júnior
Localização Atual: SECRETARIA LEGISLATIVA - SECRLEG
Status: Veto Integralmente
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 18 de Outubro de 2005
Última Ação: Vetado Integralmente pelo Prefeito Municipal em 05/09/2005. Apreciado pela Câmara em 18/10/2005, tendo sido aprovado por maioria de votos (07x04). Permanecendo o veto do senhor Prefeito.
Texto Original
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AL 2902/2005 - Autógrafo de Lei
Ementa: “Autoriza o Chefe do Poder Executivo a desapropriar área particular e dá outras providências”.
Apresentação: 13 de Setembro de 2005
Autor:
Vicente de Paula
Localização Atual: SECRETARIA LEGISLATIVA - SECRLEG
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 13 de Setembro de 2005
Última Ação: Lei Nº 2902 de 13 de setembro de 2005 sancionada.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 2.902, de 13 de setembro de 2005
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AL 2903/2005 - Autógrafo de Lei
Ementa: “Introduz alterações na Lei Municipal nº 2.445, de 1º de abril de 2002, na forma que especifica”.
Apresentação: 4 de Outubro de 2005
Autor:
Célio - Prefeito
Localização Atual: SECRETARIA LEGISLATIVA - SECRLEG
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 10 de Outubro de 2005
Última Ação: Lei nº 2.903, de 10 de outubro de 2005 sancionada.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 2.903, de 10 de outubro de 2005
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AL 2904/2005 - Autógrafo de Lei
Ementa: “Inclui dispositivo na Lei nº 2.444, de 28 de dezembro de 2001, na forma que especifica”.
Apresentação: 4 de Outubro de 2005
Autor:
Célio - Prefeito
Localização Atual: SECRETARIA LEGISLATIVA - SECRLEG
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 10 de Outubro de 2005
Última Ação: Lei Nº 2904 de 10 de outubro de 2004 sancionada.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 2.904, de 10 de outubro de 2005
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AL 2905/2005 - Autógrafo de Lei
Ementa: “Dispõe sobre a inclusão de “Estudos Básicos sobre tratamento, destinação e coleta seletiva do lixo” no currículo das escolas Municipais, e dá outras providências”.
Apresentação: 4 de Outubro de 2005
Autor:
Gastão
Localização Atual: SECRETARIA LEGISLATIVA - SECRLEG
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 24 de Outubro de 2005
Última Ação: Lei Nº 2904 de 24 de outubro de 2005 sancionada.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 2.905, de 24 de outubro de 2005
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AL 2906/2005 - Autógrafo de Lei
Ementa: “Autoriza o Chefe do Poder Executivo a conceder incentivos fiscais a empresas que patrocinem projetos culturais e esportivos no município de Luziânia”.
Apresentação: 4 de Outubro de 2005
Autor:
Luzia Diretora
Localização Atual: SECRETARIA LEGISLATIVA - SECRLEG
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 24 de Outubro de 2005
Última Ação: Lei Nº 2906 de 24 de outubro de 2005 sancionada.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 2.906, de 24 de outubro de 2005
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AL 2907/2005 - Autógrafo de Lei
Ementa: “Autoriza o Poder Executivo Municipal a Celebrar Convênio com a Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional de Luziânia, para implantar o Projeto “OAB VAI A ESCOLA”, junto as Escolas Públicas Municipais, em todo o Município”.
Apresentação: 4 de Outubro de 2005
Autor:
Gastão
Localização Atual: PLENÁRIO - PLEN
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 4 de Outubro de 2005
Texto Original
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AL 2908/2005 - Autógrafo de Lei
Ementa: “Autoriza o Poder Executivo a doar terreno ao Sindicato de Empregados no Comércio Hoteleiro, Bares, Restaurantes, Pizzaria, Lanchonetes e Similares de Luziânia-Go, e municípios de Cristalina, Santo Antônio do Descoberto, Valparaiso, Cidade Ocidental, Novo Gama, Águas Lindas de Goiás, Cocalzinho e Formosa – SINDILUZE-GO, com área especifica situada à Rua Senador Herculano Área Especial nº 05 Setor Aeroporto, neste município”.
Apresentação: 4 de Outubro de 2005
Autor:
Dr. Nelson Meireles
Localização Atual: SECRETARIA LEGISLATIVA - SECRLEG
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 24 de Outubro de 2005
Última Ação: Lei Nº 2908 de 24 de outubro de 2005 sancionada.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 2.908, de 24 de outubro de 2005
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AL 2909/2005 - Autógrafo de Lei
Ementa: “Cria o Festival Desportivo e Cultural de Capoeira da Cidade de Luziânia e dá outras providências”.
Apresentação: 4 de Outubro de 2005
Autor:
Zé Murota
Localização Atual: SECRETARIA LEGISLATIVA - SECRLEG
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 24 de Outubro de 2005
Última Ação: Lei Nº 2909 de 24 de outubro de 2005 sancionada.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 2.909, de 24 de outubro de 2005
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AL 2910/2005 - Autógrafo de Lei
Ementa: “Dá denominação à Creche Municipal, localizada à Rua Mococa, Quadra: 35 Lotes: 15/17 – Jardim Zuleika – Luziânia/Go”.
Apresentação: 4 de Outubro de 2005
Autor:
Vicente de Paula
Localização Atual: SECRETARIA LEGISLATIVA - SECRLEG
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 24 de Outubro de 2005
Última Ação: Lei Nº 2010 de 24 de outubro de 2005 sancionada.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 2.910, de 24 de outubro de 2005
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AL 2911/2005 - Autógrafo de Lei
Ementa: Autoriza o Chefe do Poder Executivo a firma convênio e dá outras providências. AMEF, associado, Divisão, Recursos Humanos
Apresentação: 18 de Outubro de 2005
Autor:
Cristóvão
Localização Atual: SECRETARIA LEGISLATIVA - SECRLEG
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 27 de Outubro de 2005
Última Ação: Lei Nº 2911 de 27 de outubro de 2005 sancionada.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 2.911, de 27 de outubro de 2005
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AL 2912/2005 - Autógrafo de Lei
Ementa: “Considera de Utilidade Pública e Interesse Social o ROTARY CLUB DE LUZIÂNIA”.
Apresentação: 18 de Outubro de 2005
Autor:
Gastão
Localização Atual: SECRETARIA LEGISLATIVA - SECRLEG
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 27 de Outubro de 2005
Última Ação: Lei Nº 2912 de 27 de outubro de 2005 sancionada.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 2.912, de 27 de outubro de 2005
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AL 2913/2005 - Autógrafo de Lei
Ementa: “Cria e inclui na Estrutura Administrativa da Secretaria Municipal de Educação, os cargos em Comissão que especifica”.
Apresentação: 20 de Outubro de 2005
Autor:
Célio - Prefeito
Localização Atual: SECRETARIA LEGISLATIVA - SECRLEG
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 27 de Outubro de 2005
Última Ação: Lei Nº 2913 de 27 de outubro de 2005 sancionada.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 2.913, de 27 de outubro de 2005
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AL 2914/2005 - Autógrafo de Lei
Ementa: “Torna obrigatório a adoção de placas de alerta em toda rede municipal de educação contendo o número do disque denuncia do Conselho Tutelar”.
Apresentação: 1 de Novembro de 2005
Autor:
Pastor Celso
Localização Atual: SECRETARIA LEGISLATIVA - SECRLEG
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 9 de Novembro de 2005
Última Ação: Lei Nº 2914 de 09 de novembro de 2005 sancionada.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 2.914, de 09 de novembro de 2005
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AL 2915/2005 - Autógrafo de Lei
Ementa: “Dispõe sobre a criação do FEMP FESTIVAL ESTUDANTIL DE MÚSICA POPULAR e dá outras providências”.
Apresentação: 1 de Novembro de 2005
Autor:
Pastor Celso
Localização Atual: SECRETARIA LEGISLATIVA - SECRLEG
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 16 de Novembro de 2005
Última Ação: Lei Nº 2915 de 16 de novembro de 2005 sancionada.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 2.915, de 16 de novembro de 2005
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AL 2916/2005 - Autógrafo de Lei
Ementa: “Institui no âmbito das escolas mantidas pelo poder público municipal o Conselho Escolar, e dá outras providencias”.
Apresentação: 1 de Novembro de 2005
Autor:
Célio - Prefeito
Localização Atual: SECRETARIA LEGISLATIVA - SECRLEG
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 9 de Novembro de 2005
Última Ação: Lei nº 2916 de 09 de novembro de 2005 sancionada.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 2.916, de 09 de novembro de 2005
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