Autógrafo de Lei nº 2883 de 2005
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Autógrafo de Lei
Ano
2005
Número
2883
Data de Apresentação
21/06/2005
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
“Autoriza o Chefe do Poder Executivo a fazer doação do imóvel que especifica, e dá outras providências”. Vara do Tribunal Regional do Trabalho.
Indexação
Lotes 02-B da Quadra M.O.S, com área de 2.000m2 ,e lote 02-C da Quadra M.O.S, com área de 1.179,20 m2 , localizados à Rua 03 com Avenidas da Rosas e Sara Kubistscheck no Parque JK - Setor Mandú, nesta cidade.
Observação
Norma Jurídica Relacionada