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VETO 2445/2002 - Razões do veto
Ementa: "Veto Parcial aos Artigos 3° e 4° da Lei n° 2445 de 24 de dezembro de 2001 que, institui o Plano de Custeio do Regime de Providência Social dos Servidores Públicos do Município de Luziânia e dá outras providências"
Apresentação: 21 de Março de 2002
Autor:
Delfino - Prefeito
Localização Atual: PLENÁRIO - PLEN
Status: Veto Parcialmente
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 21 de Março de 2002
Matéria Anexadora:
Autógrafo de Lei nº 2445 de 2001
Data Anexação: 21 de Março de 2002
Autor(es):
Delfino - Prefeito
Texto Original
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VETO 2488/2002 - Razões do veto
Ementa: Veto a Lei nº 2488 que Modifica o Artigo 48 da Lei Municipal nº 2441
Apresentação: 28 de Agosto de 2002
Autor:
Delfino - Prefeito
Localização Atual: PLENÁRIO - PLEN
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 28 de Agosto de 2002
Texto Original
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VETO 2491/2002 - Razões do veto
Ementa: Veto Integral ao Autógrafo da Lei nº 2491 de 04 de setembro de 2002 que, Autoriza o Chefe do Poder Executivo a instituir triênio aos servidores efetivos da Prefeitura Municipal de Luziânia.
Apresentação: 10 de Agosto de 2002
Autor:
Delfino - Prefeito
Localização Atual: PLENÁRIO - PLEN
Status: Veto Integralmente
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 24 de Setembro de 2002
Texto Original
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VETO 2496/2002 - Razões do veto
Ementa: Autoriza o Chefe do Poder Executivo a conceder bolsas de estudo em cursos pré vestibular, ministrados por entidades privadas de ensino instaladas no Município e dá outras providências.
Apresentação: 24 de Setembro de 2002
Autor:
Delfino - Prefeito
Localização Atual: PLENÁRIO - PLEN
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 24 de Setembro de 2002
Texto Original
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VETO 2499/2002 - Razões do veto
Ementa: Veto Integral ao autógrafo de Lei nº 2499 de 05 de setembro de 2002 que, Autoriza o Chefe do Poder Executivo a celebrar convênio com a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE e dá outras providências
Apresentação: 10 de Agosto de 2002
Autor:
Delfino - Prefeito
Localização Atual: PLENÁRIO - PLEN
Status: Veto Integralmente
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 24 de Setembro de 2002
Texto Original
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VETO 2501/2002 - Razões do veto
Ementa: Veto Integral ao Autógrafo de Lei nº 2501 de 10 de setembro de 2002 que, Acrescenta Parágrafo Único ao Art. 70 da Lei Municipal 2441/2001
Apresentação: 10 de Agosto de 2002
Autor:
Delfino - Prefeito
Localização Atual: PLENÁRIO - PLEN
Status: Veto Integralmente
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 24 de Setembro de 2002
Texto Original
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VETO 2502/2002 - Razões do veto
Ementa: Autoriza o Chefe do Poder Executivo a conceder bolsas de estudo em cursos pré-vestibular, ministrados por entidades privadas de ensino instaladas no município e dá outras providências. Veto a Lei 2496 de 04/09/2002
Apresentação: 10 de Agosto de 2002
Texto Original
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VETO 2522/2002 - Razões do veto
Ementa: Veto Integral à Lei n° 2522 de 12 de novembro de 2002 que, "Institui eleições diretas para o cargo de Diretoria nas Escolas Públicas Municipais"
Apresentação: 12 de Dezembro de 2002
Autor:
Delfino - Prefeito
Localização Atual: PLENÁRIO - PLEN
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 12 de Dezembro de 2002
Texto Original
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VETO 2523/2002 - Razões do veto
Ementa: Veto Integral ao Autógrafo de Lei nº 2491 de 04 de setembro de 2002 que, Autoriza o Chefe do Poder Executivo a instituir triênio aos Servidores efetivos da Prefeitura Municipal de Luziânia
Apresentação: 10 de Agosto de 2002
Autor:
Diego Vaz Sorgatto - Prefeito
Texto Original
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AL 2447/2002 - Autógrafo de Lei
Ementa: "Autoriza o Chefe do Poder Executivo a isentar do pagamento de taxas de publicidade as empresas com matriz sediada no Município e dá outras providências".
Apresentação: 26 de Fevereiro de 2002
Autor:
Mesa Diretora
Localização Atual: SECRETARIA LEGISLATIVA - SECRLEG
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 14 de Março de 2002
Última Ação: LEI Nº 2447 de 14 de março de 2002 sancionada.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 2.447, de 14 de março de 2002
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AL 2448/2002 - Autógrafo de Lei
Ementa: "Autoriza o Chefe do Poder Executivo a isentar do pagamento da taxas os piscicultores do Município e dá outras providências"
Apresentação: 26 de Fevereiro de 2002
Autor:
Mesa Diretora
Localização Atual: SECRETARIA LEGISLATIVA - SECRLEG
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 14 de Março de 2002
Última Ação: LEI Nº 2448 de 14 de março de 2002 sancionada.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 2.448, de 14 de março de 2002
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AL 2449/2002 - Autógrafo de Lei
Ementa: "Autoriza o Chefe do Poder Executivo a isentar de pagamento de Taxas de Localização Feirantes, ambulantes do Município e dá outras providências".
Apresentação: 26 de Fevereiro de 2002
Autor:
Dr. Nelson Meireles
Localização Atual: SECRETARIA LEGISLATIVA - SECRLEG
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 14 de Março de 2002
Última Ação: LEI Nº 2449 de 14 de março de 2002 sancionada.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 2.449, de 14 de março de 2002
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AL 2450/2002 - Autógrafo de Lei
Ementa: "Dá denominação à praça do Setor Fumal"
Apresentação: 7 de Março de 2002
Autor:
Gastão
Localização Atual: SECRETARIA LEGISLATIVA - SECRLEG
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 14 de Março de 2002
Última Ação: Lei nº 2450 de 14 de março de 2002 sancionada.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 2.450, de 14 de março de 2002
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AL 2451/2002 - Autógrafo de Lei
Ementa: "Autoriza o Chefe do Poder Executivo a conceder permissão de uso de área pública dentro do Parque de Exposições de Luziânia e dá outras providências".
Apresentação: 7 de Março de 2002
Autor:
Beto Roriz
Localização Atual: SECRETARIA LEGISLATIVA - SECRLEG
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 14 de Março de 2002
Última Ação: Lei nº 2451 de 14 de março de 2002 sancionada.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 2.451, de 14 de março de 2002
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AL 2452/2002 - Autógrafo de Lei
Ementa: "Autoriza o Chefe do Poder Executivo a construir Cemitério Público Municipal no Distrito do Jardim Ingá e dá outras providências"
Apresentação: 7 de Março de 2002
Autor:
Geraldão
Localização Atual: SECRETARIA LEGISLATIVA - SECRLEG
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 14 de Março de 2002
Última Ação: Lei nº 2452 de 14 de março de 2002 sancionada.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 2.452, de 14 de março de 2002
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AL 2453/2002 - Autógrafo de Lei
Ementa: "Considera de Utilidade Pública e Interesse Social a Associação de Senhoras e Rotarianos do Rotary Club de Luziânia - Goiás".
Apresentação: 14 de Março de 2002
Autor:
Geraldão
Localização Atual: SECRETARIA LEGISLATIVA - SECRLEG
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 19 de Março de 2002
Última Ação: Lei nº 2453 de 19 de março de 2002 sancionada.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 2.453, de 19 de março de 2002
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AL 2454/2002 - Autógrafo de Lei
Ementa: "Autoriza o Chefe do Poder Executivo a Instituir o dia 08 de março (Dia Internacional da Mulher), como ponto facultativo para as mulheres e dá outras providências"
Apresentação: 4 de Abril de 2002
Autor:
Lucinha
Localização Atual: SECRETARIA LEGISLATIVA - SECRLEG
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 23 de Abril de 2002
Última Ação: Lei nº 2454 de 23 de abril de 2002 sancionada.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 2.454, de 23 de abril de 2002
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AL 2455/2002 - Autógrafo de Lei
Ementa: "Considera de Utilidade Pública e Interesse Social a associação de Capoeira Pezão de Ouro de Luziânia - Go e dá outras providências".
Apresentação: 9 de Abril de 2002
Autor:
Geraldão
Localização Atual: SECRETARIA LEGISLATIVA - SECRLEG
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 23 de Abril de 2002
Última Ação: Lei nº 2455 de 23 de abril de 2002 sancionada.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 2.455, de 23 de abril de 2002
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AL 2456/2002 - Autógrafo de Lei
Ementa: "Autoriza o Chefe do Poder Executivo a implementar o Parque Ecológico de Luziânia em área especifica e dá outras providências".
Apresentação: 16 de Abril de 2002
Autor:
Gastão
Localização Atual: SECRETARIA LEGISLATIVA - SECRLEG
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 24 de Abril de 2002
Última Ação: Lei nº 2456 de 24 de abril de 2002 sancionada.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 2.456, de 24 de abril de 2002
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AL 2457/2002 - Autógrafo de Lei
Ementa: "Autoriza o Chefe do Poder Executivo a edificar Camelódromo na Praça Gelmires Reis e dá outras providências"
Apresentação: 16 de Abril de 2002
Autor:
Geraldão
Localização Atual: SECRETARIA LEGISLATIVA - SECRLEG
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 24 de Abril de 2002
Última Ação: Lei nº 2457 de 24 de abril de 2002 sancionada.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 2.457, de 24 de abril de 2002
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AL 2458/2002 - Autógrafo de Lei
Ementa: "Autoriza o Chefe do Poder Executivo a abrir um crédito especial, no limite que especifica e dá outras providências".
Apresentação: 26 de Abril de 2002
Autor:
Delfino - Prefeito
Localização Atual: SECRETARIA LEGISLATIVA - SECRLEG
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 7 de Maio de 2002
Última Ação: LEI Nº 2458 de 07 de maio de 2002 sancionada.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 2.458, de 07 de maio de 2002
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AL 2459/2002 - Autógrafo de Lei
Ementa: "Dá denominação a Escola Municipal Localizada na Rua Luziânia, Qd. Cm, Lt. 03 Jardim Ingá neste Município".
Apresentação: 15 de Abril de 2002
Autor:
Cristóvão
Localização Atual: SECRETARIA LEGISLATIVA - SECRLEG
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 15 de Maio de 2002
Última Ação: LEI Nº 2459 de 15 de maio de 2002 sancionada.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 2.459, de 15 de maio de 2002
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AL 2460/2002 - Autógrafo de Lei
Ementa: "Considera de utilidade pública e interesse social a 1° Igreja Batista de Luziânia e dá outras providências".
Apresentação: 9 de Maio de 2002
Autor:
Boaz Albuquerque
Localização Atual: SECRETARIA LEGISLATIVA - SECRLEG
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 15 de Maio de 2002
Última Ação: LEI Nº 2460 de 15 de maio de 2002 sancionada.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 2.460, de 15 de maio de 2002
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AL 2461/2002 - Autógrafo de Lei
Ementa: "Dá denominação a Escola Municipal localizada no Parque Estrela Dalva VIII, neste Município".
Apresentação: 9 de Maio de 2002
Autor:
Cristóvão
Localização Atual: SECRETARIA LEGISLATIVA - SECRLEG
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 15 de Maio de 2002
Última Ação: LEI Nº 2461 de 15 de maio de 2002 sancionada.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 2.461, de 15 de maio de 2002
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AL 2462/2002 - Autógrafo de Lei
Ementa: "Autoriza o Chefe do Poder Executivo a conceder gratificações de produtividade fiscal e dá outras providências"
Apresentação: 14 de Maio de 2002
Autor:
Boaz Albuquerque
Localização Atual: SECRETARIA LEGISLATIVA - SECRLEG
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 22 de Maio de 2002
Última Ação: LEI Nº 2462 de 22 de maio de 2002 sancionada.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 2.462, de 22 de maio de 2002
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AL 2463/2002 - Autógrafo de Lei
Ementa: Dá denominação ao Posto de Saúde do Distrito de Maniratuba, neste Município. José Braz de Queiroz.
Apresentação: 21 de Maio de 2002
Autor:
Cristóvão
Localização Atual: SECRETARIA LEGISLATIVA - SECRLEG
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 5 de Junho de 2002
Última Ação: LEI Nº 2463 de 05 de junho de 2002 sancionada.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 2.463, de 05 de junho de 2002
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AL 2464/2002 - Autógrafo de Lei
Ementa: "Dá denominação à Avenida Principal do Distrito de Maniratuba, Luziânia - GO".
Apresentação: 21 de Maio de 2002
Autor:
Belmiro
Localização Atual: SECRETARIA LEGISLATIVA - SECRLEG
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 5 de Junho de 2002
Última Ação: LEI Nº 2464 de 05 de junho de 2002 sancionada.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 2.464, de 05 de junho de 2002
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AL 2465/2002 - Autógrafo de Lei
Ementa: "Autoriza o Chefe do Poder Executivo a Criar Divisão de Fiscalização do Meio Ambiente"
Apresentação: 21 de Maio de 2002
Autor:
Boaz Albuquerque
Localização Atual: SECRETARIA LEGISLATIVA - SECRLEG
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 5 de Junho de 2002
Última Ação: LEI Nº 2465 de 05 de junho de 2002 sancionada.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 2.465, de 05 de junho de 2002
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AL 2466/2002 - Autógrafo de Lei
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a construir um Posto de Saúde no Parque Estrela Dalva X, no Distrito do Jardim Ingá e dá outras providências
Apresentação: 4 de Junho de 2002
Autor:
Geraldão
Localização Atual: SECRETARIA LEGISLATIVA - SECRLEG
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 17 de Junho de 2002
Última Ação: LEI Nº 2466 de 17 de junho de 2002 sancionada.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 2.466, de 17 de junho de 2002
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AL 2467/2002 - Autógrafo de Lei
Ementa: Modifica e suprime dispositivos da Lei Municipal nº 2441/2001
Apresentação: 4 de Junho de 2002
Autor:
Dr. Nelson Meireles
Localização Atual: SECRETARIA LEGISLATIVA - SECRLEG
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 17 de Junho de 2002
Última Ação: LEI Nº 2467 de 17 de junho de 2002 sancionada.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 2.467, de 17 de junho de 2002
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AL 2468/2002 - Autógrafo de Lei
Ementa: Assegura desconto de 50% (cinquenta por cento) na aquisição de passes a professora da Rede Pública
Apresentação: 4 de Junho de 2002
Autor:
Wilter
Localização Atual: SECRETARIA LEGISLATIVA - SECRLEG
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 4 de Junho de 2002
Última Ação: LEI Nº 2468 de 04 de junho de 2002 sancionada.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 2.468, de 04 de junho de 2002
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AL 2469/2002 - Autógrafo de Lei
Ementa: Autoriza o Chefe do Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar para reforço do Orçamento Programa para o exercício de 2002
Apresentação: 6 de Junho de 2002
Autor:
Delfino - Prefeito
Localização Atual: SECRETARIA LEGISLATIVA - SECRLEG
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 17 de Junho de 2002
Última Ação: LEI Nº 2469 de 17 de junho de 2002 sancionada.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 2.469, de 17 de junho de 2002
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AL 2470/2002 - Autógrafo de Lei
Ementa: Dá denominação a Rua 01 neste Município e dá outras providências.
Apresentação: 11 de Junho de 2002
Autor:
Tiola
Localização Atual: SECRETARIA LEGISLATIVA - SECRLEG
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 17 de Junho de 2002
Última Ação: LEI Nº 2470 de 17 de junho de 2002 sancionada.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 2.470, de 17 de junho de 2002
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AL 2471/2002 - Autógrafo de Lei
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a construir uma feira coberta, no Distrito do Jardim Ingá e dá outras providências
Apresentação: 11 de Junho de 2002
Autor:
Geraldão
Localização Atual: SECRETARIA LEGISLATIVA - SECRLEG
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 17 de Junho de 2002
Última Ação: LEI Nº 2471 de 17 de junho de 2002 sancionada.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 2.471, de 17 de junho de 2002
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AL 2472/2002 - Autógrafo de Lei
Ementa: Inclui § 1º, § 2º e § 3º ao Artigo 34 da Lei Municipal nº 2441 de 22 de dezembro de 2001
Apresentação: 11 de Junho de 2002
Autor:
Wilter
Localização Atual: SECRETARIA LEGISLATIVA - SECRLEG
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 17 de Junho de 2002
Última Ação: LEI Nº 2472 de 17 de junho de 2002 sancionada.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 2.472, de 17 de junho de 2002
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AL 2473/2002 - Autógrafo de Lei
Ementa: Autoriza o Chefe do Poder Executivo a conceder bolsas de estudo em cursos pré-vestibulares, ministrados por entidades privadas de ensino instaladas no Município e dá outras providências
Apresentação: 11 de Junho de 2002
Autor:
Wilter
Localização Atual: SECRETARIA LEGISLATIVA - SECRLEG
Status: Veto Integralmente
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 13 de Agosto de 2002
Última Ação: O presente autógrafo, foi vetado pelo Sr. Prefeito integralmente em 17.06.02, conforme razões feitas através do Of. nº 336/2002- do Poder executivo. O veto ao Autógrafo da presente Lei, foi submetida ao Plenário em 13.08.02, tendo sido apreciado pela Câmara e aprovado por unanimidade de votos. (14 x 0) ou seja foi mantido o veto do Prefeito Municipal.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 2.473, de 11 de junho de 2002
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AL 2474/2002 - Autógrafo de Lei
Ementa: Modifica o § 3º do Artigo 117, o Art. 120 e o Anexo II da Lei nº 2441 de 28 de dezembro de 2001
Apresentação: 11 de Junho de 2002
Autor:
Delfino - Prefeito
Localização Atual: SECRETARIA LEGISLATIVA - SECRLEG
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 17 de Junho de 2002
Última Ação: LEI Nº 2474 de 17 de junho de 2002 sancionada.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 2.474, de 17 de junho de 2002
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AL 2475/2002 - Autógrafo de Lei
Ementa: Autoriza o Chefe do Poder Executivo a colocar em funcionamento o Centro de Juventude, na região central que abrange Vila São José, Vila Esperança e Setor Norte Serrinha
Apresentação: 18 de Junho de 2002
Autor:
Boaz Albuquerque
Localização Atual: SECRETARIA LEGISLATIVA - SECRLEG
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 24 de Junho de 2002
Última Ação: LEI Nº 2475 de 24 de junho de 2002 sancionada.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 2.475, de 24 de junho de 2002
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AL 2476/2002 - Autógrafo de Lei
Ementa: Autoriza o Chefe do Poder Executivo a conceder Auxilio Funeral, aos servidores efetivos da Prefeitura Municipal
Apresentação: 20 de Junho de 2002
Autor:
Tiola
Localização Atual: SECRETARIA LEGISLATIVA - SECRLEG
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 2 de Julho de 2002
Última Ação: LEI Nº 2476 de 02 de julho de 2002 sancionada.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 2.476, de 02 de julho de 2002
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AL 2477/2002 - Autógrafo de Lei
Ementa: Autoriza o Chefe do Poder Executivo a firmar convênio com a Escola Municipal Ageu Pain Hofrman situada à margem da Br 436 Km 58
Apresentação: 20 de Junho de 2002
Autor:
Cláudio Meireles
Localização Atual: SECRETARIA LEGISLATIVA - SECRLEG
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 2 de Julho de 2002
Última Ação: LEI Nº 2477 de 02 de julho de 2002 sancionada.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 2.477, de 02 de julho de 2002
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AL 2478/2002 - Autógrafo de Lei
Ementa: Dá denominação às Ruas da Vila São José, deste Município e dá outras providências. Rua: A,B,C,D,E,F,G,I,H,J,QUATRO
Moacir, Eurico, Maria , Wilman, Zilda Dias, José Augusto, Ildomar, Laércio, Líbia, Francisco, Handell
Apresentação: 20 de Junho de 2002
Autor:
Boaz Albuquerque
Localização Atual: SECRETARIA LEGISLATIVA - SECRLEG
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 2 de Julho de 2002
Última Ação: LEI Nº 2478 de 02 de julho de 2002 sancionada.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 2.478, de 02 de julho de 2002
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AL 2479/2002 - Autógrafo de Lei
Ementa: Altera a denominação da Rua Carbonato situada a quadra 35 do bairro Engenheiro Jofre Mozart Parada, para Osmar Leite Tormin
Apresentação: 20 de Junho de 2002
Autor:
Gastão
Leo Roriz
Localização Atual: SECRETARIA LEGISLATIVA - SECRLEG
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 2 de Julho de 2002
Última Ação: LEI Nº 2479 de 02 de julho de 2002 sancionada.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 2.479, de 02 de julho de 2002
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AL 2480/2002 - Autógrafo de Lei
Ementa: Dispõe sobre a Concessão de Licença para abertura, localização, horário de funcionamento e inspeção de estabelecimentos comerciais, prestacionais e similares, que comercializem bebidas alcóolicas e explorem jogos, no âmbito do município de Luziânia e dá outras providências
Apresentação: 20 de Junho de 2002
Autor:
Wilter
Localização Atual: SECRETARIA LEGISLATIVA - SECRLEG
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 2 de Julho de 2002
Última Ação: LEI Nº 2480 de 02 de Julho de 2002 sancionada.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 2.480, de 02 de julho de 2002
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AL 2481/2002 - Autógrafo de Lei
Ementa: Autoriza o Chefe do Poder Executivo a instituir o horário de trabalho de seis (06) horas corridas e dá outras providências
Apresentação: 20 de Junho de 2002
Autor:
Boaz Albuquerque
Localização Atual: SECRETARIA LEGISLATIVA - SECRLEG
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 2 de Julho de 2002
Última Ação: LEI Nº 2481 de 02 de julho de 2002 sancionada.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 2.481, de 02 de julho de 2002
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AL 2482/2002 - Autógrafo de Lei
Ementa: Dispõe sobre as Diretrizes Gerais para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2003 e dá outras providências.
Apresentação: 25 de Junho de 2002
Autor:
Leo Roriz
Localização Atual: SECRETARIA LEGISLATIVA - SECRLEG
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 9 de Julho de 2002
Última Ação: Lei nº 2482 de 09 de julho de 2002 sancionada.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 2.482, de 09 de julho de 2002
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AL 2483/2002 - Autógrafo de Lei
Ementa: Inclui na Lei nº 2396 de 05 de junho de 2001 - LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias, as ações que especifica e dá outras providências.
Apresentação: 25 de Junho de 2002
Autor:
Delfino - Prefeito
Localização Atual: SECRETARIA LEGISLATIVA - SECRLEG
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 9 de Julho de 2002
Última Ação: LEI Nº 2483 de 09 de julho de 2002 sancionada.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 2.483, de 09 de julho de 2002
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AL 2484/2002 - Autógrafo de Lei
Ementa: Inclui na Lei nº 2436 de 28 de dezembro de 2001- PPA, Plano Plurianual, as ações que especifica e dá outras providências
Apresentação: 25 de Junho de 2002
Autor:
Delfino - Prefeito
Localização Atual: SECRETARIA LEGISLATIVA - SECRLEG
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 9 de Julho de 2002
Última Ação: Lei nº 2484 de 09 de julho de 2002 sancionada.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 2.484, de 09 de julho de 2002
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AL 2485/2002 - Autógrafo de Lei
Ementa: Autoriza o Chefe do Poder Executivo a abrir um Crédito Especial no limite que especifica e dá outras providências
Apresentação: 25 de Junho de 2002
Autor:
Delfino - Prefeito
Localização Atual: SECRETARIA LEGISLATIVA - SECRLEG
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 9 de Julho de 2002
Última Ação: LEI Nº 2485 de 09 de julho de 2002 sancionada.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 2.485, de 09 de julho de 2002
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AL 2486/2002 - Autógrafo de Lei
Ementa: Autoriza o Chefe do Poder Executivo a firmar convênio e dá outras providências
Apresentação: 6 de Agosto de 2002
Autor:
Boaz Albuquerque
Localização Atual: PLENÁRIO - PLEN
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 6 de Agosto de 2002
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 2.486, de 06 de agosto de 2002
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AL 2487/2002 - Autógrafo de Lei
Ementa: Autoriza o Chefe do Poder Executivo a doar terreno para a Secretaria de Educação do Estado de Goiás e dá outras providências
Apresentação: 6 de Agosto de 2002
Autor:
Geraldão
Localização Atual: PLENÁRIO - PLEN
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 6 de Agosto de 2002
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 2.487, de 06 de agosto de 2002
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