Lei nº 2.474, de 17 de junho de 2002
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
2474
Ano
2002
Data
17/06/2002
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Modifica o § 3º do Artigo 117, o Art. 120 e o Anexo II da Lei nº 2441 de 28 de dezembro de 2001
Indexação
Quadro Magistério, função gratificada, vencimento, cargo efetivo.
Observação
Assuntos
- Servidores Públicos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 2.441, de 28 de dezembro de 2001
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 2.829, de 18 de janeiro de 2005
Anexos Norma Jurídica