Projeto de Lei nº 142 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2021
Número
142
Data de Apresentação
09/06/2021
Número do Protocolo
1642
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
"Cria o Programa de Agente de Proteção Animal e dá outras providências."
Indexação
Programa Agente Proteção Animal Secretaria Municipal de Saúde Centro de Zoonoses
Observação
Autógrafo nº 4.494 anexado em Documento Acessório;
Emenda Substitutiva anexada em Documento Acessório;
Pareceres anexados em Documento Acessório.
Emenda Substitutiva anexada em Documento Acessório;
Pareceres anexados em Documento Acessório.
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