Lei nº 4.494, de 20 de dezembro de 2022
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
4494
Ano
2022
Data
20/12/2022
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
22/12/2022
Veículo de Publicação
Site PML https://www.luziania.go.gov.br/wp-content/uploads/2022/12/Lei-no-4.494-de-20-de-dezembro-de-2022-1.pdf
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
"Cria o Programa de Agente de Proteção Animal e dá outras providências."
Indexação
Programa Agente Proteção Animal Secretaria Municipal de Saúde Centro de Zoonoses
Observação
Assuntos
- Convênio
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Anexos Norma Jurídica