Projeto de Lei nº 63 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2021
Número
63
Data de Apresentação
11/03/2021
Número do Protocolo
547
Tipo de Apresentação
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
"Dispõe sobre o reconhecimento das atividades religiosas como serviços essenciais para a população de Luziânia-GO em situações de calamidade pública, de emergência, de epidemia ou pandemia."
Indexação
Atividades Religiosas Serviços Essenciais
Observação
Ofício anexado em Documento Acessório;
Autógrafo 4.326 anexado em Documento Acessório.
Autógrafo 4.326 anexado em Documento Acessório.
Norma Jurídica Relacionada