Lei nº 4.326, de 22 de março de 2021
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
4326
Ano
2021
Data
22/03/2021
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
22/03/2021
Veículo de Publicação
Site PML https://www.luziania.go.gov.br/wp-content/uploads/2021/03/LEI-4326.pdf
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
"Dispõe sobre o reconhecimento das atividades religiosas como serviços essenciais para a população de Luziânia-GO em situações de calamidade pública, de emergência, de epidemia ou pandemia."
Indexação
Atividades Religiosas Serviços Essenciais
Observação
Assuntos
- Saúde
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Anexos Norma Jurídica