Documentos Acessórios (Projeto de Lei nº 63 de 2021)
Total de Documentos Acessórios: 4
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Ofício | Ofício | 11/03/2021 | Diego Vaz Sorgatto - Prefeito | oficio_no_07_-_atividades_religiosas_como_servicos_essenciais.pdf |
| Parecer CCJ | Parecer | 11/03/2021 | Comissão de Constituição, Justiça, Redação, Direitos Humanos e Segurança Pública | parecer__ccj_-_pl_reconhecimento_atividades_religiosas.pdf |
| Parecer CSA | Parecer | 16/03/2021 | Comissão de Saúde, Assistência Social, infância, Juventude e da Mulher | parecer__csa_-_pl_reconhecimento_atividades_religiosas.pdf |
| Autógrafo de Lei nº 4326 | Autógrafo | 18/03/2021 | Poder Executivo | 4326.pdf |