Documentos Acessórios (Projeto de Lei nº 22 de 2019)
Total de Documentos Acessórios: 19
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Parecer Jurídico | Parecer | 01/10/2019 | Jurídico | pareer_juridico-_funeraria.pdf |
| Emenda Supressiva | Emenda Supressiva | 01/10/2019 | José Maria Martins dos Santos | emenda_supressiva_-_funeraria__ccj.pdf |
| Emenda Modificativa | Emenda Modificativa | 01/10/2019 | Comissão de Constituição, Justiça, Redação, Direitos Humanos e Segurança Pública | emenda_modifricativa_-_funeraria__ccj_-_i.pdf |
| Emenda Supressiva | Emenda Supressiva | 01/10/2019 | Comissão de Constituição, Justiça, Redação, Direitos Humanos e Segurança Pública | emenda_supressiva_-_funeraria__ccj.pdf |
| Emenda Modificativa | Emenda Modificativa | 01/10/2019 | Comissão de Constituição, Justiça, Redação, Direitos Humanos e Segurança Pública | emenda_modificativa_-_funeraria__ccj.pdf |
| Emenda Supressiva | Emenda Supressiva | 01/10/2019 | Comissão de Constituição, Justiça, Redação, Direitos Humanos e Segurança Pública | emenda_supressiva_-_funeraria__ccj..pdf |
| Emenda Aditiva | Emenda Aditiva | 01/10/2019 | José Maria Martins dos SAntos | emenda_aditiva_-_funeraria.pdf |
| Emenda Modificativa | Emenda Modificativa | 09/10/2019 | Comissão de Constituição, Justiça, Redação, Direitos Humanos e Segurança Pública | emenda_modifricativa_-_funeraria__ccj_-_ii.pdf |
| Autógrafo nº 4152 | Autógrafo | 25/08/2020 | José Maria Martins dos Santos | 4152_-_funeraria_promulgada.pdf |