Emenda Modificativa - Emenda Modificativa de 01/10/2019 por Comissão de Constituição, Justiça, Redação, Direitos Humanos e Segurança Pública (Projeto de Lei nº 22 de 2019)
Documento Acessório
Tipo
Emenda Modificativa
Nome
Emenda Modificativa
Data
01/10/2019
Autor
Comissão de Constituição, Justiça, Redação, Direitos Humanos e Segurança Pública
Ementa
Indexação
Texto Integral