Autógrafo - Autógrafo nº 4152 de 25/08/2020 por José Maria Martins dos Santos (Projeto de Lei nº 22 de 2019)
Documento Acessório
Tipo
Autógrafo
Nome
Autógrafo nº 4152
Data
25/08/2020
Autor
José Maria Martins dos Santos
Ementa
Estabelece normas
Indexação
funerária
Texto Integral