Matérias da Ordem do Dia (57ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 16
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 8 |
Projeto de Lei nº 220 de 2021
Processo: -
Autor: Diego Vaz Sorgatto - Prefeito
Protocolo: 3297
Turno: Segundo
Texto original
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"Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar áreas de terras de sua propriedade às famílias do município de Luziânia e dá outras providências." - - Tendo sido aprovado em 1ª votação por unanimidade de votos e encaminhado para a Comissão de Finanças, Orçamento e Economia e para a Comissão de Viação, Obras, Serviços Públicos e Urbanismos, para emissão de pareceres.
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Aprovado por unanimidade |
| 1 |
Projeto de Lei nº 201 de 2021
Processo: -
Autor: Diego Vaz Sorgatto - Prefeito
Protocolo: 3003
Turno: Segundo
Texto original
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"Regulamenta o pagamento de precatórios, por intermédio de acordo direto com os credores, e fixa o limite para requisições de pequeno valor, nos termos do §§ 3º e 4º do artigo 100, da Constituição Federal." - - Aprovado em 2ª votação por maioria absoluta de votos.
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Aprovado |
| 4 |
Projeto de Lei nº 203 de 2021
Processo: -
Autor: Diego Vaz Sorgatto - Prefeito
Protocolo: 3011
Turno: Segundo
Texto original
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"Dispõe sobre a criação da Política Municipal de Saúde, Acolhimento e Bem-Estar Animal no Município de Luziânia-GO." - - Aprovado em 2ª votação por unanimidade de votos.
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Aprovado |
| 6 |
Projeto de Lei nº 219 de 2021
Processo: -
Autor: PROTOCOLO - PROT
Protocolo: 3230
Turno: Segundo
Texto original
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"Dispõe sobre a concessão de estágio no âmbito dos Órgãos Públicos da Administração Municipal e dá outras providências." - - Tendo sido aprovado em 1ª votação por unanimidade de votos e encaminhado para a Comissão de Finanças, Orçamento e Economia, para emissão de parecer.
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Aprovado |
| 14 |
Projeto de Lei nº 222 de 2021
Processo: -
Autor: Professor Marcus
Protocolo: 3320
Turno: Primeiro
Texto original
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“Altera os incisos do artigo 5º da Lei nº 3.329, de 28 de dezembro de 2009 - Lei que cria o Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social-FMHIS e institui o Conselho Gestor do FMHIS na forma especifica e dá outras providências”. - - Tendo sido aprovado em 1ª votação por unanimidade de votos.
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Aprovado |
| 15 |
Projeto de Lei nº 213 de 2021
Processo: -
Autor: Professor Jamal
Protocolo: 3133
Turno: Segundo
Texto original
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“Dá denominação à Rua 22 de Dilma Silva Mariano”. - - Tendo sido aprovado em 1ª votação por unanimidade de votos e encaminhado para a Comissão de Viação, Obras, Serviços Públicos e Urbanismos, para emissão de parecer.
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Aprovado |
| 16 |
Projeto de Lei nº 228 de 2021
Processo: -
Autor: Chico da Antarctica
Protocolo: 3393
Turno: Segundo
Texto original
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"Institui a campanha Dezembro Verde - Não ao abandono e aos maus tratos de animais no município de Luziânia." - - Tendo sido aprovado em 1ª votação por unanimidade de votos e encaminhado para a Comissão de Educação, Cultura, Desporto e Turismo, para emissão de parecer.
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Aprovado |
| 2 |
Projeto de Lei nº 200 de 2021
Processo: -
Autor: Diego Vaz Sorgatto - Prefeito
Protocolo: 2998
Turno: Segundo
Texto original
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"Estabelece normas para execução do serviço funerário, cria a Central de Óbitos e Controle de Sepultamentos do Município de Luziânia-GO, e dá outras providências." - - Aprovado em 2ª votação por maioria absoluta de votos.
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Aprovado por maioria absoluta |
| 3 |
Projeto de Lei nº 226 de 2021
Processo: -
Autor: Diego Vaz Sorgatto - Prefeito
Protocolo: 3385
Turno: Final
Texto original
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"Autoriza a alienação de veículos, máquinas e bens inservíveis da
Prefeitura de Luziânia-GO, e dá outras providências." - - Aprovado em 2ª votação por maioria absoluta de votos.
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Aprovado por maioria absoluta |
| 5 |
Projeto de Lei nº 202 de 2021
Processo: -
Autor: Diego Vaz Sorgatto - Prefeito
Protocolo: 3004
Turno: Segundo
Texto original
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"Altera os §§ 1º e 3º do art. 5º da Lei nº 3.329 de 28 de dezembro de 2009 - Lei que cria o Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social - FMHIS e institui o Conselho Gestor do FMHIS, na forma que especifica e dá outras providências." - - Aprovado em 2ª votação por maioria absoluta de votos.
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Aprovado por maioria absoluta |
| 7 |
Projeto de Emenda a Lei Orgânica nº 3 de 2021
Processo: -
Autor: Diego Vaz Sorgatto - Prefeito
Protocolo: 3215
Turno: Segundo
Texto original
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"Altera o caput do art. 92, da Lei Orgânica do Município de Luziânia." - - Tendo sido aprovado em 1ª votação por unanimidade de votos.
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Aprovado por unanimidade |
| 9 |
Projeto de Lei nº 230 de 2021
Processo: -
Autor: Diego Vaz Sorgatto - Prefeito
Protocolo: 3413
Turno: Segundo
Texto original
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"Altera o Art. 1º da Lei nº 4.324, de 03 de março de 2021." - - Tendo sido aprovado em 1ª votação por unanimidade de votos.
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Aprovado por unanimidade |
| 10 |
Projeto de Lei nº 199 de 2021
Processo: -
Autor: Dioscler
Protocolo: 2968
Turno: Segundo
Texto original
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“Inclui, no Calendário Oficial de eventos do município de Luziânia, A Novena em Homenagem a Nossa Senhora Aparecida.” - - Aprovado em 2ª votação por unanimidade de votos.
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Aprovado por unanimidade |
| 11 |
Projeto de Lei nº 97 de 2021
Processo: -
Autor: Andrezão
Protocolo: 1035
Turno: Segundo
Texto original
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"Fica instituído no Calendário Oficial de Eventos no município de Luziânia-GO o dia do Obreiro Universal e dá outras providências." - - Aprovado em 2ª votação por unanimidade de votos.
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Aprovado por unanimidade |
| 12 |
Projeto de Lei nº 128 de 2021
Processo: -
Autor: Waltinho
Protocolo: 1477
Turno: Segundo
Texto original
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"Declara os Festejos em louvor ao Divino Espírito Santo no Município como Patrimônio Cultural Imaterial, na forma que estabelece." - - Aprovado em 2ª votação por unanimidade de votos.
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Aprovado por unanimidade |
| 13 |
Projeto de Lei nº 198 de 2021
Processo: -
Autor: Professor Marcus
Protocolo: 2957
Turno: Segundo
Texto original
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“Institui o Dia Municipal de Combate à Intolerância Religiosa no Município de Luziânia-GO”. - - Aprovado em 2ª votação por unanimidade de votos.
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Aprovado por unanimidade |