1 - Projeto de Lei nº 201 de 2021
Turno: Segundo
Autor: Diego Vaz Sorgatto - Prefeito
Número de Protocolo: 3003
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"Regulamenta o pagamento de precatórios, por intermédio de acordo direto com os credores, e fixa o limite para requisições de pequeno valor, nos termos do §§ 3º e 4º do artigo 100, da Constituição Federal."
Obs.: Aprovado em 2ª votação por maioria absoluta de votos.
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Aprovado
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2 - Projeto de Lei nº 200 de 2021
Turno: Segundo
Autor: Diego Vaz Sorgatto - Prefeito
Número de Protocolo: 2998
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"Estabelece normas para execução do serviço funerário, cria a Central de Óbitos e Controle de Sepultamentos do Município de Luziânia-GO, e dá outras providências."
Obs.: Aprovado em 2ª votação por maioria absoluta de votos.
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Aprovado por maioria absoluta
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3 - Projeto de Lei nº 226 de 2021
Turno: Final
Autor: Diego Vaz Sorgatto - Prefeito
Número de Protocolo: 3385
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"Autoriza a alienação de veículos, máquinas e bens inservíveis da
Prefeitura de Luziânia-GO, e dá outras providências."
Obs.: Aprovado em 2ª votação por maioria absoluta de votos.
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Aprovado por maioria absoluta
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4 - Projeto de Lei nº 203 de 2021
Turno: Segundo
Autor: Diego Vaz Sorgatto - Prefeito
Número de Protocolo: 3011
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"Dispõe sobre a criação da Política Municipal de Saúde, Acolhimento e Bem-Estar Animal no Município de Luziânia-GO."
Obs.: Aprovado em 2ª votação por unanimidade de votos.
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Aprovado
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5 - Projeto de Lei nº 202 de 2021
Turno: Segundo
Autor: Diego Vaz Sorgatto - Prefeito
Número de Protocolo: 3004
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"Altera os §§ 1º e 3º do art. 5º da Lei nº 3.329 de 28 de dezembro de 2009 - Lei que cria o Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social - FMHIS e institui o Conselho Gestor do FMHIS, na forma que especifica e dá outras providências."
Obs.: Aprovado em 2ª votação por maioria absoluta de votos.
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Aprovado por maioria absoluta
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6 - Projeto de Lei nº 219 de 2021
Turno: Segundo
Autor: PROTOCOLO - PROT
Número de Protocolo: 3230
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"Dispõe sobre a concessão de estágio no âmbito dos Órgãos Públicos da Administração Municipal e dá outras providências."
Obs.: Tendo sido aprovado em 1ª votação por unanimidade de votos e encaminhado para a Comissão de Finanças, Orçamento e Economia, para emissão de parecer.
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Aprovado
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7 - Projeto de Emenda a Lei Orgânica nº 3 de 2021
Turno: Segundo
Autor: Diego Vaz Sorgatto - Prefeito
Número de Protocolo: 3215
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"Altera o caput do art. 92, da Lei Orgânica do Município de Luziânia."
Obs.: Tendo sido aprovado em 1ª votação por unanimidade de votos.
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Aprovado por unanimidade
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8 - Projeto de Lei nº 220 de 2021
Turno: Segundo
Autor: Diego Vaz Sorgatto - Prefeito
Número de Protocolo: 3297
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"Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar áreas de terras de sua propriedade às famílias do município de Luziânia e dá outras providências."
Obs.: Tendo sido aprovado em 1ª votação por unanimidade de votos e encaminhado para a Comissão de Finanças, Orçamento e Economia e para a Comissão de Viação, Obras, Serviços Públicos e Urbanismos, para emissão de pareceres.
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Aprovado por unanimidade
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9 - Projeto de Lei nº 230 de 2021
Turno: Segundo
Autor: Diego Vaz Sorgatto - Prefeito
Número de Protocolo: 3413
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"Altera o Art. 1º da Lei nº 4.324, de 03 de março de 2021."
Obs.: Tendo sido aprovado em 1ª votação por unanimidade de votos.
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Aprovado por unanimidade
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10 - Projeto de Lei nº 199 de 2021
Turno: Segundo
Autor: Dioscler
Número de Protocolo: 2968
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“Inclui, no Calendário Oficial de eventos do município de Luziânia, A Novena em Homenagem a Nossa Senhora Aparecida.”
Obs.: Aprovado em 2ª votação por unanimidade de votos.
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Aprovado por unanimidade
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11 - Projeto de Lei nº 97 de 2021
Turno: Segundo
Autor: Andrezão
Número de Protocolo: 1035
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"Fica instituído no Calendário Oficial de Eventos no município de Luziânia-GO o dia do Obreiro Universal e dá outras providências."
Obs.: Aprovado em 2ª votação por unanimidade de votos.
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Aprovado por unanimidade
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12 - Projeto de Lei nº 128 de 2021
Turno: Segundo
Autor: Waltinho
Número de Protocolo: 1477
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"Declara os Festejos em louvor ao Divino Espírito Santo no Município como Patrimônio Cultural Imaterial, na forma que estabelece."
Obs.: Aprovado em 2ª votação por unanimidade de votos.
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Aprovado por unanimidade
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13 - Projeto de Lei nº 198 de 2021
Turno: Segundo
Autor: Professor Marcus
Número de Protocolo: 2957
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“Institui o Dia Municipal de Combate à Intolerância Religiosa no Município de Luziânia-GO”.
Obs.: Aprovado em 2ª votação por unanimidade de votos.
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Aprovado por unanimidade
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14 - Projeto de Lei nº 222 de 2021
Turno: Primeiro
Autor: Professor Marcus
Número de Protocolo: 3320
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“Altera os incisos do artigo 5º da Lei nº 3.329, de 28 de dezembro de 2009 - Lei que cria o Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social-FMHIS e institui o Conselho Gestor do FMHIS na forma especifica e dá outras providências”.
Obs.: Tendo sido aprovado em 1ª votação por unanimidade de votos.
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Aprovado
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15 - Projeto de Lei nº 213 de 2021
Turno: Segundo
Autor: Professor Jamal
Número de Protocolo: 3133
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“Dá denominação à Rua 22 de Dilma Silva Mariano”.
Obs.: Tendo sido aprovado em 1ª votação por unanimidade de votos e encaminhado para a Comissão de Viação, Obras, Serviços Públicos e Urbanismos, para emissão de parecer.
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Aprovado
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16 - Projeto de Lei nº 228 de 2021
Turno: Segundo
Autor: Chico da Antarctica
Número de Protocolo: 3393
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"Institui a campanha Dezembro Verde - Não ao abandono e aos maus tratos de animais no município de Luziânia."
Obs.: Tendo sido aprovado em 1ª votação por unanimidade de votos e encaminhado para a Comissão de Educação, Cultura, Desporto e Turismo, para emissão de parecer.
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Aprovado
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