Resumo (10ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)

"Institui o Programa de Fisioterapia e Terapia Ocupacional para Pessoa com Deficiência."

“Altera a denominação da Rua 17 do Bairro Setor Leste e dá outras providências.” Ademar Simão Vieira

Projeto de Lei nº 38 "Estabelece dever do Município de prestar assessoria jurídica gratuita para membros da Guarda Civil Municipal que sofrem processo judicial por conta do desempenho de suas funções".

Projeto de Lei nº 39 “Obriga a Guarda Civil Municipal a submeter, anualmente, todo o seu efetivo à avaliação médica nos termos que define, e dá outras providências”.

Projeto de Lei nº 40 “Institui medidas de colaboração na prevenção e repressão ao trote telefônico nos serviços públicos de emergência, e dá outras providências”.

"Obriga as empresas que fornecem energia elétrica, telefonia, comunicação de dados, televisão a cabo ou outro serviço por meio de rede aérea no Município, a realizar a identificação de seu cabeamento."

“Dispõe sobre a Isenção de Taxas Municipais, como Alvarás de Funcionamento, Taxa de Fiscalização de Vigilância Sanitária, Emissão de Certificado de Conformidade – CERCON emitido pelo CBM-GO e demais Taxas de Expedientes para Estabelecimentos como Bares, Restaurantes, Quiosques, Disk Bebidas, Empresas de Buffet, Clubes e Pesque-Pague e Estabelecimentos Similares no Município de Luziânia-GO”.

Requerimento n° 03/2021 “Solicita que seja modificada a Lei N° 4.316 de 04 de Janeiro de 2021, que Estima a RECEITA e Fixa a DESPESA para o Município de Luziânia, Estado de Goiás, para o exercício de 2021 – LOA, incluindo a Emenda Modificativa da então Vereadora Ana Lúcia de Sousa e Silva, aprovada nesta Casa de Leis no dia 24/11/2020 .”

Requerimento n° 04/2021 “Solicita que o Senhor Prefeito Municipal envie a esta Casa de Leis a Lei que Dispõe sobre a criação da Subprefeitura do Distrito do Jardim Ingá e dá outras providências.”

Requerimento nº 08 - Solicita cópias da Movimentação Financeira e a relação das Empresas de Aplicação dos Fundos Previdenciários e das respectivas Ata do Conselho Deliberativo autorizando as referidas transações no período de 2008/2020.

“Solicita que seja revisto os atendimentos de histerectomia no Hospital do Jardim Ingá, pois se encontram paralisados devido a covid-19. Bem como, a contratação de médicos especialistas da área e anestesistas. ”

“Solicita operação tapa-buracos, Rua Santa Luzia, no bairro Setor Viegas”

“Solicita pavimentação asfáltica, na Rua 12, no Bairro Santa Fé. ”

“Solicita serviço de limpeza e roçagem, na Rua Santo André, Quadra 17, Lote 11, no bairro Vila Esperança, cuja limpeza deverá ser prioritária em torno do prédio público que por sinal está abandonado (CRAS da Vila Esperança). ”

“Solicita a construção do Centro de Prisão Provisória (CPP) ao lado do Presidio Centro de Inserção Social (CIS). ”

“Solicita operação tapa-buracos na Rua Afonso Arinos, Quadra 53, no bairro Parque Estrela Dalva 0. ”

“Solicita pavimentação asfáltica, na Rua Aeroporto, Quadra 02, Lote 07, no Setor Aeroporto. ”

“Solicita operação tapa-buracos, na Rua Catalão, no bairro Santa Luzia II.”

“Solicita que seja implantado água encanada e esgoto, no bairro JK.’’

“Solicita operação tapa-buracos, na Rua Santos Dumont, no bairro Shis. ’’

“Solicita que seja implantado água encanada e esgoto, no bairro Santa Fé.’’

Indicação nº 33/2021 - “Solicita adesão do Município ao CONECTAR – Consórcio Nacional de Vacinas das Cidades Brasileiras, organizado pela Frente Nacional de Prefeitos, para compra de vacinas contra a Covid-19. ”

Indicação nº 34/2021 - “Solicita reparo na iluminação na quadra de esportes de Maniratuba. ”

Indicação nº 35/2021 - “Solicita ampliação de leitos de UTI e enfermaria em caráter de urgência para atendimento de pacientes com Covid-19, em Luziânia-GO. ”

"Autoriza transferência de rodovia municipal ao Estado de Goiás, e dá outras providências."

"Autoriza a prorrogação de descontos a incidir sobre créditos tributários decorrentes da incidência do IPTU e dá outras providências."

“Altera a Lei nº 2.212 de 14 de dezembro de 1998, que Dispõe sobre a criação de incentivos ao desenvolvimento de indústrias, empresas comerciais, e de prestação de serviços do Município e dá outras providências.”

"Dispõe sobre o reconhecimento das atividades religiosas como serviços essenciais para a população de Luziânia-GO em situações de calamidade pública, de emergência, de epidemia ou pandemia."

“Modifica o § 1º do artigo 2º, a alínea b do inciso III do artigo 3º e o § 1º do artigo 166 da Resolução 586, de 20 de maio de 2010, que dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal de Luziânia.”

"Altera o Artigo 32, da Lei Orgânica do município de Luziânia."

“Considera de Utilidade Pública e Interesse Social o Instituto Social de Promoção à Saúde, Educação, Cultura e Esporte - ISPASECE”.

“Autoriza o Chefe do Poder Executivo a implantação e o desenvolvimento do Serviço de Transporte Público Especial – STPE, de atendimento às pessoas com deficiências, idosos e portadores de doenças causadoras de mobilidade reduzida no município de Luziânia-GO.”

“Autoriza o Chefe do Poder Executivo a Criação e Implantação de uma Clínica de Especialidades no Distrito do Jardim Ingá”.

“Autoriza o Poder Executivo a instalar pontos de internet sem fio gratuito em pontos específicos da cidade e dá outras providências”.

“Dá denominação de Mohamad Ali Yassine à Unidade Básica de Saúde do Setor Osfaya.”

"Dispõe sobre o acompanhamento psicológico de pacientes com câncer nas unidades de saúde pública conveniadas ao Sistema Único de Saúde (SUS) em Luziânia."

“Altera o art. 2º da Lei Municipal nº 3.740, de 13 de novembro de 2014.”

Modifica a Ementa e o Artigo 1º do projeto de Lei de autoria do vereador Nixon Souza Leite que, dispõe sobre o desenvolvimento e implantação de Serviço de Transporte Público Especial – STPE, de atendimento às pessoas com deficiências, idosos e portadores de doenças causadoras de mobilidade reduzida no município de Luziânia-GO.