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PL 47/2019 - Projeto de Lei
Ementa: "Cria a Semana Municipal de Prevenção à Acidentes com Motociclistas no município de Luziânia e dá outras providências."
Apresentação: 7 de Outubro de 2019
Protocolo: 1446/2019, Data Protocolo:
07/10/2019 -
Horário: 14:58:28
Autor:
Diretora Ana Lúcia
Localização Atual: SECRETARIA LEGISLATIVA - SECRLEG
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 7 de Outubro de 2020
Última Ação: Lei nº 4283 de 07 de outubro de 2020 sancionada.
Documentos Acessórios:
4
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 4.283, de 07 de outubro de 2020
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PL 68/2019 - Projeto de Lei
Ementa: “Amplia a concessão do Cartão de Estacionamento público e privado dos deficientes para autistas no âmbito do município de Luziânia e dá outras providências”.
Apresentação: 9 de Outubro de 2019
Protocolo: 1377/2019, Data Protocolo:
09/10/2019 -
Horário: 14:20:21
Autor:
Everaldo Meireles
Localização Atual: SECRETARIA LEGISLATIVA - SECRLEG
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 28 de Abril de 2020
Última Ação: Lei Municipal nº 4130 de 28 de abril de 2020 promulgada.
Documentos Acessórios:
3
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 4.130, de 28 de abril de 2020
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