Documentos Acessórios (Projeto de Lei nº 47 de 2019)
Total de Documentos Acessórios: 4
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Parecer CCJ | Parecer | 13/11/2019 | Comissão de Constituição, Justiça, Redação, Direitos Humanos e Segurança Pública | parecer_ccj_-_semana_de_prevencao_de_acidentes.pdf |
| Parecer CEC | Parecer | 03/09/2020 | Comissão de Educação, Cultura e Desporto | parecer_da_cec-_prevencao_a_acidentes.pdf |
| Parecer FOE | Parecer | 10/09/2020 | Comissão de Finanças, Orçamento e Economia | parecer_da_cfo_prevencao_a_acidentes.pdf |
| Autógrafo de Lei nº 4283 | Autógrafo | 17/09/2020 | Ana Lúcia de Sousa e Silva | autografo_de_lei_no_4283.pdf |