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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Projeto de Lei nº 47 de 2019

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Etiqueta

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Projeto de Lei

Ano

2019

Número

47

Data de Apresentação

07/10/2019

Número do Protocolo

1446

Tipo de Apresentação

Escrita

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

     

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Normal

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

     

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    "Cria a Semana Municipal de Prevenção à Acidentes com Motociclistas no município de Luziânia e dá outras providências."

    Indexação

    Prevenção Acidentes Motociclistas Motocicletas

    Observação

    Autógrafo de Lei nº 4283 anexado em Documento Acessório;
    Pareceres anexados em Documento Acessório.
    Protocolo: 1446/2019, Data Protocolo: 07/10/2019 - Horário: 14:58:28

    Norma Jurídica Relacionada

    Lei nº 4.283, de 07 de outubro de 2020
    OpenAPI