Projeto de Lei nº 68 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2019
Número
68
Data de Apresentação
09/10/2019
Número do Protocolo
1377
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
“Amplia a concessão do Cartão de Estacionamento público e privado dos deficientes para autistas no âmbito do município de Luziânia e dá outras providências”.
Indexação
Cartão Estacionamento Deficientes Autistas
Observação
Autógrafo de Lei nº 4130 anexado em Documento Acessório;
Pareceres anexados em Documento Acessório.
Pareceres anexados em Documento Acessório.
Norma Jurídica Relacionada