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“Institui no âmbito do município de Luziânia o dia 21 de outubro como “O Dia do Passarinheiro” e dá outras providencias”.

“Altera a Lei Nº 3.216 de 12 de agosto 2008”.

"Institui o Passe Livre Universitário, no município de Luziânia-GO"

“Altera a Lei Municipal nº 2.894 de 28 do mês de julho de 2005 e dá outras providências”.

“Dispõe sobre a implantação de sistemas de aproveitamento energético do biogás gerado pela decomposição de resíduos sólidos em aterros sanitários no município de Luziânia-GO e dá outras providências”.

“Estabelece desconto sobre o valor da tarifa mínima mensal de serviço de água e esgoto, por dia de falta de abastecimento de água no âmbito do município de Luziânia e dá outras providências”.

“Dispõe sobre a proibição aos supermercados de Luziânia de jogar no lixo, alimentos não vendidos e ainda próprios para o consumo”.

"Dispõe sobre a isenção do pagamento com a realização de funeral à pessoa que tiver doado, por ato próprio ou por meio de seus orgãos ou tecidos corporais para fins de transplante médico, no Município de Luziânia-GO e dá outras providências".

“Dispõe sobre a implantação do prontuário eletrônico do paciente, na rede pública de saúde do município de Luziânia –GO e dá outras providências”.

“Dá denominação a Unidade Básica da Saúde (USB), localizada no Bairro Parque Industrial Mingone I – Distrito do Jardim Ingá, neste município e dá outras providências”. Aurino Moreira Pinto

“Dispõe sobre à criação da patrulha “Guardião Maria da Penha” no município de Luziânia e dá outras providências”.

“Fixa Critérios para a instituição de Datas Comemorativas no Município de Luziânia”.

Dá denominação de Luiz Antônio Santos Eduardo a Unidade Básica de Saúde do Osfaya

Cria a Medalha de Honra ao Mérito ao Dia municipal do nordestino Pedro Ferreira de Lima e dá outras providências

Cria a Medalha de Honra ao Mérito ao Dia Municipal do Nordestino Pedro Ferreira de Lima e dá outras providências

Dispõe sobre a criação do Disque Racismo no âmbito do município de Luziânia e dá outras providências

Dispõe sobre a obrigatoriedade do ensino de noções básicas sobre a Lei Maria da Penha nas escolas municipais

Institui a Semana Municipal do Trânsito no município de Luziânia e dá outras providências

Institui o Dia Municipal do Doador de Sangue e dá outras providências

Institui a Semana Municipal de combate aos crimes de internet e dá outras providências

“Estabelece sobre a nova forma de prescrição médica no Município de Luziânia-GO, e dá outras providências”.

“Dispõe sobre a aplicação de multas aos praticantes de trotes contra o SAMU (Serviço de Assistência Médica de Urgência) e dá outras providências”.

“Dá denominação a Avenida Goiás, do bairro Setor Leste de (Avenida João da Silva Abreu)”.

“Dispõe sobre a obrigatoriedade da prioridade de todos os assentos nos veículos de transporte coletivo urbano e das instituições financeiras, no município e Luziânia”.

“Altera a Lei Nº 3.123 de 20 de dezembro de 2007, em seu Art. 2º e dá outras providências”.

“Proibe a exigência de caução de qualquer natureza para internação de doentes em hospitais ou clínicas da rede privada no âmbito do Município de Luziânia, nas hipóteses que especifica, e dá outras providências”.

“Institui o “Casamento Civil Comunitário Gratuito”, nos cartórios municipais de Luziânia e dá outras providências”.

“Dispõe sobre a economia de água potável no Município de Luziânia-GO, e dá outras providências”.

“Assegura direitos aos servidores públicos municipais, pais de excepcionais”.

“Institui o programa Bolsa Atleta municipal e dá outras providências”.

“Institui a Semana Municipal da Agricultura Familiar no Município de Luziânia e dá outras providências”.

“Torna obrigatória em estabelecimentos como bares, restaurantes, boates, casas de show e similares a comercialização de preservativos”.

“Dispõe sobre as sanções administrativas aplicadas pelo município às pessoas flagradas em praças, parques, jardins, unidades de ensino, hospitais e postos de saúde, e demais logradouros/ espaços públicos, fazendo uso de drogas ilícitas, sem autorização ou em desacordo com determinação legal ou regulamentar e dá outras providencias”.

“Institui a frente parlamentar do empreendedorismo em defesa das microempresas, das empresas de pequeno porte, dos microempreendedores individuais e das cooperativas”.

“Concede Isenção de Emolumentos pelo reconhecimento de firmas e autenticações Cartorário e de Registro as pessoas reconhecidamente pobres no Município de Luziânia –GO e dá outras providências”.

“Dispõe sobre a proibição da inauguração e a entrega de obras públicas inacabadas ou que não estejam em condições de atender a população no município de Luziânia-Go”

Cria o núcleo de citologia clínica e prevenção do câncer do colo do útero no município de Luziânia e dá outras providências

Altera a Lei nº 3535 de 15 de maio de 2012, acrescenta § 3º ao Artigo 1º e dá outras providências

“Instituir gratuitamente no transporte público, durante o período de gestação, de modo a garantir realização dos exames pré-natais, no município de Luziânia-GO, e dá outras providências”.

“Dispõe sobre o incentivo ao plantio e manutenção de árvores em calçadas de imóveis urbanos, mediante desconto no IPTU (Imposto Predial Territorial Urbano) no município de Luziânia-GO e dá outras providências”.

“Institui no Município de Luziânia/GO o tratamento diferenciado e favorecido as microempresas e empresas de pequeno porte e ao Empreendedor Individual de que trata a Lei Complementar Federal nº 123, de 14 de dezembro de 2008, e da Lei 147 de 14 de agosto de 2014 e dá outras providências”.

“Instituir um dia da semana para o Prefeito atender os vereadores do município de Luziânia-GO, e dá outras providências”.

“Altera a Lei Nº 3.876 de 21 de junho de 2016 em seu inciso VII do Art. 5º e dá outras providências”.

“Autoriza o Chefe do Poder Executivo a criar campanha permanente de divulgação aos munícipes das consequências do uso indiscriminado de medicamentos e da automedicação pelas pessoas da terceira idade no Município de Luziânia-GO e dá outras providências”.

“Introduz a nomenclatura da Guarda Civil Municipal de Luziânia e autoriza a instituição, bem como seus servidores a se identificarem como “Polícia Municipal”, em razão das atribuições e funções de Polícia que exercem estabelecidas pela Lei Federal nº 13.022, de 08 de agosto de 2014, e dá outras providências”.

“Dispõe sobre o Exercício do Poder de Fiscalização dos Vereadores no município e dá outras providências”.

“Cria a semana de Arte e Cultura no Distrito do Jardim Ingá, município de Luziânia-GO”.

“Dispõe sobre a obrigatoriedade da Secretaria de Educação promover exames oftalmológicos e otorrinolaringologista aos alunos da rede municipal de ensino”.

“Altera a lei nº 3.876 de 21 de junho de 2016, que cria parágrafo Único do artigo 12”.

“Dispõe sobre a isenção de cobrança de taxas de alvará ISS dos cadastrados no MEI (microempreendedor individual) e dá providências”.