Projeto de Lei nº 4364 de 2017
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2017
Número
4364
Data de Apresentação
22/03/2017
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
“Instituir gratuitamente no transporte público, durante o período de gestação, de modo a garantir realização dos exames pré-natais, no município de Luziânia-GO, e dá outras providências”.
Indexação
Observação