Projeto de Lei nº 4370 de 2017
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2017
Número
4370
Data de Apresentação
29/08/2017
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
“Introduz a nomenclatura da Guarda Civil Municipal de Luziânia e autoriza a instituição, bem como seus servidores a se identificarem como “Polícia Municipal”, em razão das atribuições e funções de Polícia que exercem estabelecidas pela Lei Federal nº 13.022, de 08 de agosto de 2014, e dá outras providências”.
Indexação
Observação