Projeto de Lei nº 4366 de 2017
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2017
Número
4366
Data de Apresentação
18/10/2017
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
“Institui no Município de Luziânia/GO o tratamento diferenciado e favorecido as microempresas e empresas de pequeno porte e ao Empreendedor Individual de que trata a Lei Complementar Federal nº 123, de 14 de dezembro de 2008, e da Lei 147 de 14 de agosto de 2014 e dá outras providências”.
Indexação
Observação