Projeto de Lei nº 818 de 2017
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2017
Número
818
Data de Apresentação
02/08/2017
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
"Dispõe sobre a isenção do pagamento com a realização de funeral à pessoa que tiver doado, por ato próprio ou por meio de seus orgãos ou tecidos corporais para fins de transplante médico, no Município de Luziânia-GO e dá outras providências".
Indexação
Observação
Parecer Contrário em 19/10/2017