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Inclui o Parágrafo único no Art. 40 da Lei Municipal 2894 de 08 de Agosto de 2005.

“Dispõe sobre a exclusão do § 2º do Art. 6º e dá nova redação ao Art. 8" e seu § 2º, da Lei Municipal nº. 2.916, de 09 de novembro de 2005, na forma que especifica”.

Dá nova redação ao artigo 2° da Lei Municipal N° 3.044, de 17 de maio de 2007, na forma que especifica.

Cria e Inclui na estrutura organizacional da Secretaria de Finanças, as funções de confiança que especifica e dá outras providências.

Dispõe sobre a criação da Assesoria de Planejamento e Controle Orçamentário na Secretaria Municipal de Educação e dá outras providências.

“Dá nova redação ao Art. 10 da Lei Municipal nº. 3.122, de 03 de janeiro de 2008, na forma que especifica”.

Autoriza a Bolsa Auxilio para a remuneração de professores e dá outras providências.

Institui o Programa de Apoio ao Estudante do Ensino Médio de Escolas Públicas a inclusão no Ensino Superior, e dá outras providências.

Dá nova redação a alínea c) do Artigo 5° da Lei Municipal N° 2.164 de 18 de junho de 1998, na forma que especifica.

Dispõe sobre a alteração a TABELA da Lei Muncipal N°2.997 de 22 de setembro de 2006, na forma que especifica.

“Cria o Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social - FMHIS e institui o Conselho-Gestor do FMHIS, na forma que especifica e dá outras providências”.

Considera de Utilidade Pública e Interesse Social o Centro Espírita Pai Joaquim de Angola e dá outras providências.

Fixa os subsídios do Prefeito e Vice-Prefeito.

Fixa os subsidios dos Secretários Municipais.

“Fixa os subsídios dos Vereadores e do Presidente da Câmara municipal na forma que especifica”.

“Autoriza o Poder Executivo a construir o Centro de Tradição da Festa do Divino Espírito Santo (DIVINÓDROMO) e dá outras providências”.

Autoriza a aquisição dos imóveis que especifica e dá outras providências.

“Introduz na Lei Municipal Nº. 2.991, de 03 de outubro de 2006, o Loteamento Fechado Habitacional, na forma que especifica”.

Dispõe sobre a concessão para exploração dos espaços, na forma que especifica.

Cria e inclui na estrutura organizacional da Secretaria Municipal de Saúde, os cargos comissionados que especifica.

Dá denominação à Rua 4, Setor Norte Maravilha de Rua Dihon da Costa Leite.

“Dá denominação à área composta pelas quadras 43, 44, 45, 46, 47, 48, 49, 50, 51, 52, 53, 54, 55, 56 e 57 do Bairro Parque JK, de BAIRRO DIOCESANO”.

“Dispõe sobre a promoção da Acessibilidade das Pessoas Portadoras de Deficiência ou com Mobilidade Reduzida, mediante a Supressão de Barreiras e de Obstáculos nas Vias e espaços públicos, no mobiliário urbano, na construção e reforma de edificações e logradouros de uso público, nos meios de transporte e comunicação”.

“Dá denominação à Rua 7, Bairro Setor Norte Maravilha, de RUA EULINA DO ROSÁRIO MARTINS”.

“Dá denominação à Rua 6, Bairro Setor Norte Maravilha, de RUA TIAGO DE RESENDE ÁVILA".

“Dá denominação à Rua 20, Quadra 18, Setor Norte Serrinha, de Rua São José”.

“Dá denominação à Rua 28, Bairro Parque JK, de RUA ALDERICO AUGUSTO RIBEIRO DE SOUZA”.

“Dá denominação à Rua 18A, Bairro Parque JK, de RUA SÃO MAXIMILIANO KOLBE”.

“Dá denominação à Rua 13, Bairro Parque JK, de RUA SANTA LUZIA”.

“Dá denominação à Avenida A, Bairro Parque JK, de AVENIDA NATAL DE LIMA".

“Dá denominação à Rua 10, Bairro Setor Norte Maravilha, de RUA MARIA MEIRELES”.

“Dá denominação à Rua 16, Bairro Parque JK, de RUA SÃO FREI GALVÃO”.

“Dá denominação à Rua 11, Bairro Setor Norte Maravilha de RUA ARISTÓBULO MEIRELES”.

“Dá denominação ao trecho que se inicia na Avenida Sara Kubstcheck, ao lado da quadra 43, passando pela Cúria Diocesana, até o pontofinal do mesmo, na quadra 48, de Rua São Gaspar Bertoni”.

"Dá denominação á Rua I, Bairro Vila Portuguesa, de RUA LUIZ HENRIQUE ALÉSSIO”.

“Dá denominação à Rua 1, Bairro Parque da Saudade, de RUA MARIA DE ARAÚJO PAIVA”.

“Dá denominação à Avenida B, Bairro Parque JK, de AVENIDA PAULO PICCIRILLI SOBRINHO”.

Dá denominação à Rua 17, bairro Parque JK, de Rua São Paulo da Cruz

Dá denominação à Rua 10 A, bairro Parque JK, de Rua Santa Terezinha do Menino Jesus

Dá denominação à Rua 29, bairro Parque JK, de Elza Rodrigues Chaves

“Dá denominação à Rua 01 (próximo ao Centro Poliesportivo), Bairro Setor Viegas, de VANUSIA MARQUES DANTAS”.

Dá denominação à Rua 12, bairro Parque JK, de Rua São Miguel Arcanjo

Dá denominação à Rua 37, bairro Parque JK, de Rua Emmanuel Geraldo Roriz

Dá denominação à Rua 15, Bairro Parque JK, de RUA DIVINO ESPÍRITO SANTO”.

“Dá denominação à Rua 27, Bairro Parque JK, de RUA SÃO FRANCISCO DE ASSIS”.

“Dá denominação à Rua 14, Bairro Parque JK, de RUA NOSSA SENHORA DA EVANGELIZAÇÃO”.

“Dá denominação à Rua 8, Bairro Setor Norte Maravilha, de RUA FLORACI MEIRELES".

“Dá denominação à Rua 04, Área Pública “B”, Bairro Setor Norte Maravilha, de RUA DOS ESTIGMATINOS”.

“Dá denominação à Rua 5, Bairro Setor Norte Maravilha, de RUA RICARDO MAURÍCIO COTRIM BARROS”.

Dispõe sobre as Diretrizes Gerais para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2009 e dá outras providências