Lei nº 3.175, de 12 de junho de 2008
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
3175
Ano
2008
Data
12/06/2008
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre a concessão para exploração dos espaços, na forma que especifica.
Indexação
Observação
Assuntos
- Cultura
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica