Lei nº 3.166, de 20 de maio de 2008
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
3166
Ano
2008
Data
20/05/2008
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre a alteração a TABELA da Lei Muncipal N°2.997 de 22 de setembro de 2006, na forma que especifica.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica