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PR 294/1986 - Projeto de Resolução
Ementa: ''Concede licença ao Prefeito Municipal.''
Apresentação: 28 de Agosto de 1986
Autor:
Telson
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Resolução nº 294, de 30 de agosto de 1986
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AL 1151/1986 - Autógrafo de Lei
Ementa: Reconhece de Utilidade Pública á Associação de Moradores do Jardim Ingá ASMOJIED.
Apresentação: 4 de Março de 1986
Autor:
Telson
Localização Atual: SECRETARIA LEGISLATIVA - SECRLEG
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 11 de Março de 1986
Última Ação: Lei 1151º de 11 de março de 1986 sancionada.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 1.151, de 11 de março de 1986
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AL 1152/1986 - Autógrafo de Lei
Ementa: Reconhece de Utilidade Pública o Instituto Filantrópico Cultural Evangélico.
Apresentação: 4 de Março de 1986
Autor:
Telson
Localização Atual: SECRETARIA LEGISLATIVA - SECRLEG
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 11 de Março de 1986
Última Ação: Lei nº 1152, de 11 de março de 1986 sancionada.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 1.152, de 11 de março de 1986
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AL 1153/1986 - Autógrafo de Lei
Ementa: Considera de Utilidade Pública á União Espirita Lar de Cipriana.
Apresentação: 6 de Março de 1986
Autor:
Gilmar Roriz
Localização Atual: SECRETARIA LEGISLATIVA - SECRLEG
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 11 de Março de 1986
Última Ação: Lei nº 1153, de 11 de março de 1986 sancionada.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 1.153, de 11 de março de 1986
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AL 1154/1986 - Autógrafo de Lei
Ementa: Dá nova denominação a Rua dos Mineiros, localizada no antigo Olhos D´agua, hoje centro, nesta cidade.
Apresentação: 7 de Março de 1986
Autor:
Clóvis
Localização Atual: SECRETARIA LEGISLATIVA - SECRLEG
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 11 de Março de 1986
Última Ação: Lei nº 1154 de 11 de março de 1986 sancionada.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 1.154, de 11 de março de 1986
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AL 1155/1986 - Autógrafo de Lei
Ementa: Autoriza firmar convênio com a Central de Medicamentos -CEME.
Apresentação: 7 de Março de 1986
Autor:
Orlando - Prefeito
Localização Atual: SECRETARIA LEGISLATIVA - SECRLEG
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 11 de Março de 1986
Última Ação: Lei nº 1155, de 11 de março de 1986 sancionada.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 1.155, de 11 de março de 1986
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AL 1156/1986 - Autógrafo de Lei
Ementa: Autoriza alienar, permutar e adquirir Pá Carregadeira.
Apresentação: 7 de Março de 1986
Autor:
Orlando - Prefeito
Localização Atual: SECRETARIA LEGISLATIVA - SECRLEG
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 11 de Março de 1986
Última Ação: Lei nº 1156, de 11 de março de 1986 sancionada.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 1.156, de 11 de março de 1986
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AL 1157/1986 - Autógrafo de Lei
Ementa: Fixa a remuneração dos senhores vereadores para o primeiro semestre de 1986.
Apresentação: 7 de Março de 1986
Autor:
Mesa Diretora
Localização Atual: SECRETARIA LEGISLATIVA - SECRLEG
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 11 de Março de 1986
Última Ação: Lei 1157º de 11 de março de 1986 sancionada.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 1.157, de 11 de março de 1986
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AL 1158/1986 - Autógrafo de Lei
Ementa: Autoriza aquisição de bem imóvel e dá outras providências.
Apresentação: 10 de Março de 1986
Autor:
Orlando - Prefeito
Localização Atual: SECRETARIA LEGISLATIVA - SECRLEG
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 11 de Março de 1986
Última Ação: Lei 1158º de 11 de março de 1986 sancionada.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 1.158, de 11 de março de 1986
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AL 1159/1986 - Autógrafo de Lei
Ementa: Autoriza a aquisição de bem imóvel e dá outras providências.
Apresentação: 10 de Março de 1986
Autor:
Orlando - Prefeito
Localização Atual: SECRETARIA LEGISLATIVA - SECRLEG
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 11 de Março de 1986
Última Ação: Lei nº 1159, de 11 de março de 1986 sancionada.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 1.159, de 11 de março de 1986
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AL 1160/1986 - Autógrafo de Lei
Ementa: Autoriza aquisição de retro-escavadeira usada.
Apresentação: 7 de Maio de 1986
Autor:
Orlando - Prefeito
Localização Atual: SECRETARIA LEGISLATIVA - SECRLEG
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 20 de Maio de 1986
Última Ação: Lei nº 1.160, de 20 de maio de 1986 sancionada.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 1.160, de 20 de maio de 1986
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AL 1161/1986 - Autógrafo de Lei
Ementa: Autoriza alienação de máquina e veiculo.
Apresentação: 13 de Maio de 1986
Autor:
Orlando - Prefeito
Localização Atual: SECRETARIA LEGISLATIVA - SECRLEG
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 20 de Maio de 1986
Última Ação: Lei nº 1.161, de 20 de maio de 1986 sancionada.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 1.161, de 20 de maio de 1986
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AL 1162/1986 - Autógrafo de Lei
Ementa: Autoriza aquisição, permuta ou desapropriação de área de terreno para criação e implantação do Distrito Agro-Industrial de Luziânia.
Apresentação: 14 de Maio de 1986
Autor:
Orlando - Prefeito
Localização Atual: SECRETARIA LEGISLATIVA - SECRLEG
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 20 de Maio de 1986
Última Ação: Lei nº 1.162 de 20 de maio de 1986 sancionada.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 1.162, de 20 de maio de 1986
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AL 1163/1986 - Autógrafo de Lei
Ementa: Autoriza alienar máquinas autenticadoras.
Apresentação: 9 de Junho de 1986
Autor:
Orlando - Prefeito
Localização Atual: SECRETARIA LEGISLATIVA - SECRLEG
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 18 de Junho de 1986
Última Ação: Lei nº 1.163º de 18 de junho de 1986 sancionada.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 1.163, de 18 de junho de 1986
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AL 1164/1986 - Autógrafo de Lei
Ementa: Autoriza considerar de Utilidade Pública área de terreno, para efeito de desapropriação e dá outras providências.
Apresentação: 9 de Junho de 1986
Autor:
Orlando - Prefeito
Localização Atual: SECRETARIA LEGISLATIVA - SECRLEG
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 18 de Junho de 1986
Última Ação: Lei nº 1.164, de 18 de junho de 1986 sancionada.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 1.164, de 18 de junho de 1986
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AL 1165/1986 - Autógrafo de Lei
Ementa: Autoriza firmar convênio com Lar das Crianças André Luiz.
Apresentação: 9 de Junho de 1986
Autor:
Orlando - Prefeito
Localização Atual: SECRETARIA LEGISLATIVA - SECRLEG
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 18 de Junho de 1986
Última Ação: Lei nº 1.165, de 18 de junho de 1986 sancionada.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 1.165, de 18 de junho de 1986
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AL 1166/1986 - Autógrafo de Lei
Ementa: Autoriza aquisição, permuta ou desapropriação de área de terreno e dá outras providências, terreno a ser doado á ASMOW.
Apresentação: 19 de Junho de 1986
Autor:
Orlando - Prefeito
Localização Atual: SECRETARIA LEGISLATIVA - SECRLEG
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 24 de Junho de 1986
Última Ação: Lei nº 1.166, de 24 de junho de 1986 sancionada.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 1.166, de 24 de junho de 1986
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AL 1167/1986 - Autógrafo de Lei
Ementa: Considera e utilidade pública a Associação de Moradores do Valparaiso I-Setor C.
Apresentação: 6 de Agosto de 1986
Autor:
Telson
Localização Atual: SECRETARIA LEGISLATIVA - SECRLEG
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 13 de Agosto de 1986
Última Ação: Lei nº 1.167 de 13 de agosto de 1986 sancionada.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 1.167, de 13 de agosto de 1986
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AL 1168/1986 - Autógrafo de Lei
Ementa: Considera de Utilidade Pública a loja maçonica Isis n° 102.
Apresentação: 6 de Agosto de 1986
Autor:
Vasco
Localização Atual: SECRETARIA LEGISLATIVA - SECRLEG
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 13 de Agosto de 1986
Última Ação: Lei nº 1.168, de 13 de agosto de 1986 sancionada.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 1.168, de 13 de agosto de 1986
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AL 1169/1986 - Autógrafo de Lei
Ementa: Fixa a remuneração dos senhores vereadores.
Apresentação: 7 de Agosto de 1986
Autor:
Mesa Diretora
Localização Atual: SECRETARIA LEGISLATIVA - SECRLEG
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 13 de Agosto de 1986
Última Ação: Lei nº 1.169, de 13 de agosto de 1986 sancionada.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 1.169, de 13 de agosto de 1986
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AL 1170/1986 - Autógrafo de Lei
Ementa: "Autoriza o Chefe do Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar, para reforço do Orçamento Programa para 1986 e dá outras providências."
Apresentação: 12 de Agosto de 1986
Autor:
Orlando - Prefeito
Localização Atual: SECRETARIA LEGISLATIVA - SECRLEG
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 13 de Agosto de 1986
Última Ação: Lei nº 1.170, de 13 de agosto de 1986 sancionada.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 1.170, de 13 de setembro de 1986
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AL 1171/1986 - Autógrafo de Lei
Ementa: Autoriza firmar convênio com o Instituto Filantrópico Cultural Evangélico e dá outras providências.
Apresentação: 5 de Setembro de 1986
Autor:
Orlando - Prefeito
Localização Atual: SECRETARIA LEGISLATIVA - SECRLEG
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 9 de Setembro de 1986
Última Ação: LEI Nº 1171 de 09 de setembro de 1986 sancionada.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 1.171, de 09 de setembro de 1986
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AL 1172/1986 - Autógrafo de Lei
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a contratar empréstimo com a Caixa Econômica Federal e dá outras providências correlatas.
Apresentação: 19 de Setembro de 1986
Autor:
Orlando - Prefeito
Localização Atual: SECRETARIA LEGISLATIVA - SECRLEG
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 23 de Setembro de 1986
Última Ação: Lei nº 1172 de 23 de setembro de 1986 sancionada.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 1.172, de 23 de setembro de 1986
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AL 1173/1986 - Autógrafo de Lei
Ementa: Autoriza a aquisição de veículos utilitários novos ou usados e dá outras providências.
Apresentação: 19 de Setembro de 1986
Autor:
Orlando - Prefeito
Localização Atual: SECRETARIA LEGISLATIVA - SECRLEG
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 23 de Setembro de 1986
Última Ação: Lei nº 1173 de 23 de setembro de 1986 sancionada.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 1.173, de 23 de setembro de 1986
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AL 1174/1986 - Autógrafo de Lei
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a contratar empréstimo com a Caixa Econômica Federal e dá outras providências correlatas.
Apresentação: 22 de Setembro de 1986
Autor:
Orlando - Prefeito
Localização Atual: SECRETARIA LEGISLATIVA - SECRLEG
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 3 de Outubro de 1986
Última Ação: Lei nº 1176 de 03 de outubro de 1986 sancionada.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 1.174, de 23 de setembro de 1986
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AL 1175/1986 - Autógrafo de Lei
Ementa: Orçamento Geral/87
Apresentação: 3 de Novembro de 1986
Texto Original
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AL 1176/1986 - Autógrafo de Lei
Ementa: Considera de Utilidade Pública o Grupo Jovens Unidos para o Desenvolvimento Cultural. JUDEC.
Apresentação: 3 de Outubro de 1986
Autor:
Aloísio
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 1.176, de 03 de outubro de 1986
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AL 1177/1986 - Autógrafo de Lei
Ementa: Autoriza construir e ou adquirir casas para o Poder Judiciário e Ministério Público.
Apresentação: 5 de Dezembro de 1986
Autor:
Orlando - Prefeito
Texto Original
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AL 1178/1986 - Autógrafo de Lei
Ementa: Fixa remuneração do Prefeitura Municipal, do Vice-Prefeito, verbas de representação e dá outras providências.
Apresentação: 5 de Dezembro de 1986
Autor:
Mesa Diretora
Texto Original
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AL 1179/1986 - Autógrafo de Lei
Ementa: Fixa Verba de Representação para o Presidente da Câmara Municipal para o exercício de 1987.
Apresentação: 5 de Dezembro de 1986
Autor:
Mesa Diretora
Texto Original
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AL 1180/1986 - Autógrafo de Lei
Ementa: Autoriza doação de terreno.
Apresentação: 11 de Dezembro de 1986
Autor:
Orlando - Prefeito
Localização Atual: SECRETARIA LEGISLATIVA - SECRLEG
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 16 de Dezembro de 1986
Última Ação: Lei nº 1180, de 16 de dezembro de 1986 sancionada.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 1.180, de 16 de dezembro de 1986
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AL 1181/1986 - Autógrafo de Lei
Ementa: Autoriza a aquisição de imóvel e dá outras providências (Loja 54, Venâncio II).
Apresentação: 11 de Dezembro de 1986
Autor:
Orlando - Prefeito
Texto Original
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AL 1182/1986 - Autógrafo de Lei
Ementa: Dispõe sobre o Gabarito das edificações no Município.
Apresentação: 11 de Dezembro de 1986
Autor:
Orlando - Prefeito
Texto Original
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AL 1183/1986 - Autógrafo de Lei
Ementa: ''Dá incentivo a casarões históricos da cidade e concede outras providências''.
Apresentação: 12 de Dezembro de 1986
Texto Original
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AL 1184/1986 - Autógrafo de Lei
Ementa: Autoriza doação de terreno para industrias e dá outras providências.
Apresentação: 12 de Dezembro de 1986
Autor:
Orlando - Prefeito
Localização Atual: SECRETARIA LEGISLATIVA - SECRLEG
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 16 de Dezembro de 1986
Última Ação: Lei nº 1184, de 16 de dezembro de 1986 sancionada.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 1.184, de 16 de dezembro de 1986
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