Lei nº 1.170, de 13 de setembro de 1986
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1170
Ano
1986
Data
13/09/1986
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
"Autoriza o Chefe do Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar, para reforço do Orçamento Programa para 1986 e dá outras providências."
Indexação
Crédito Adicional Suplementar.
Observação
Assuntos
- Financeiro
- Utilidade Pública
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Anexos Norma Jurídica