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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Projeto de Lei nº 350 de 2022

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Etiqueta

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Projeto de Lei

Ano

2022

Número

350

Data de Apresentação

08/12/2022

Número do Protocolo

6718

Tipo de Apresentação

Escrita

Texto Original

projeto_de_lei_no_060.pdf

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Normal

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    Altera o art. 2º, da Lei nº 3.488, de 16 de dezembro 2011, que dispõe sobre o ordenamento do uso do solo nas faixas de domínio e lindeiras das rodovias municipais rurais.

    Indexação

    Largura da Faixa de Domínio das Rodovias Municipais Rurais

    Observação

    Autógrafo nº 4.521, anexado em Documento Acessório;
    Pareceres anexados em Documento Acessório.
    Protocolo: 6718/2022, Data Protocolo: 08/12/2022 - Horário: 10:09:30
    Data Votação: 8 de Dezembro de 2022
    21 de Março de 2023

    Norma Jurídica Relacionada

    Lei nº 4.521, de 27 de março de 2023
    OpenAPI