Lei nº 4.521, de 27 de março de 2023
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
4521
Ano
2023
Data
27/03/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
27/03/2023
Veículo de Publicação
Site PML https://www.luziania.go.gov.br/wp-content/uploads/2023/03/LEI-No-4.521.pdf
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Altera o art. 2º, da Lei nº 3.488, de 16 de dezembro 2011, que dispõe sobre o ordenamento do uso do solo nas faixas de domínio e lindeiras das rodovias municipais rurais.
Indexação
Largura da Faixa de Domínio das Rodovias Municipais Rurais
Observação
Assuntos
- Trânsito
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 3.488, de 16 de dezembro de 2011
Anexos Norma Jurídica