Lei nº 3.351, de 27 de abril de 2010
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
3351
Ano
2010
Data
27/04/2010
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
“Dispõe sobre alteração no Art. 214, da Lei Municipal nº 3.294, de 26 de julho de 2009, e acrescenta o Parágrafo único, na forma que especifica”.
Indexação
Lei 3.119 Estatuto do Servidor
Observação
Assuntos
- Estrutura Administrativa
- Servidores Públicos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 3.119, de 03 de janeiro de 2008
Revoga integralmente o(a)
Lei nº 3.333, de 28 de dezembro de 2009
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 3.398, de 21 de dezembro de 2010
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 3.442, de 19 de maio de 2011
Anexos Norma Jurídica