Lei nº 3.398, de 21 de dezembro de 2010
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
3398
Ano
2010
Data
21/12/2010
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
“Dá nova redação ao Artigo 214, da Lei Municipal nº 3.351, de 27 de abril de 2010, na forma que especifica”.
Indexação
provimento, efetivo, assegurados, servidores, comissionado, confiança Lei 3.119 Estatuto dos Servidores
Observação
Assuntos
- Estrutura Administrativa
- Servidores Públicos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 3.119, de 03 de janeiro de 2008
Altera o(a)
Lei nº 3.351, de 27 de abril de 2010
Anexos Norma Jurídica